O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quarta (18) soltar 220 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele também transformou a prisão temporária de 354 acusados em preventiva, por tempo indeterminado, para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
Os investigados devem usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.
Ele apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como:
- tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência,
- associação criminosa,
- tentativa de golpe de estado,
- ameaça, perseguição e incitação ao crime
Os crimes são considerados gravíssimos e, diz ele, há provas suficientes da participação “efetiva” dos investigados numa organização criminosa, com intenção de desestabilizar as instituições democráticas.
O juiz também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos golpistas, a exemplo do pagamento de passagens e manutenção dos extremistas na capital federal.
