O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu a metade do prazo pedido pelo ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Carvalho, para analisar os decretos de sigilo de 100 anos feitos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Vinicius havia solicitado inicialmente 60 dias para verificar quais poderiam ser tornados públicos, mas Lula só concedeu 30 dias.
Conforme mostrou o Painel, o ministro já havia sinalizado que não haveria um revogaço imediato, para garantir o princípio da lei, que é o interesse público.
O revogaço, no entanto, foi uma das promessas de campanha de Lula. Ainda no dia 1°, o presidente assinou o decreto determinando um parecer em até 30 dias.
Segundo despacho, a análise é necessária “tendo em vista a identificação, pela equipe de transição, de diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.
O trabalho será acompanhado pelo ministro da AGU, Jorge Messias. Ao final, será proposta uma regulamentação para disciplinar e tornar mais claros os critérios para estabelecer esse tipo de sigilo.
