Governo prepara proposta para mudar Lei das Estatais, diz jornal

Inicialmente a ideia é de que sejam abertos espaços nos conselhos administrativos das empresas públicas, o que englobaria cerca de 317 cargos para acomodar aliados políticos.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Logo no início de seu governo, o presidente Lula (PT) já prepara mudanças na Lei das Estatais para acomodar aliados políticos e parlamentares governistas que não foram eleitos em conselhos administrativos das empresas públicas. Segundo o jornal Valor Econômico, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), prepara uma proposta para ser apresentada ao Congresso.

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A ideia, segundo a publicação, é que o projeto seja encaminhado para um senador aliado que iria apresentar o texto para substituir a proposta aprovada pela Câmara de última hora no fim do ano passado. Na ocasião, o Senado não chegou a avaliar o projeto após a repercussão negativa no mercado financeiro. Caso a nova proposta apresentada pelo governo seja aprovada, ela volta para a Câmara e posteriormente segue para sanção presidencial.

Segundo o jornal, ainda não está definido se a flexibilização de acesso para os cargos públicos nas estatais será total ou parcial. Inicialmente a ideia é de que sejam abertos espaços nos conselhos administrativos das empresas públicas, o que englobaria cerca de 317 cargos para acomodar aliados políticos, sem maiores restrições. Caso a proposta seja ampliada também aos cargos de direção, seriam mais 272 cargos, o que daria um total de 589 vagas disponíveis.

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