A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em primeiro turno. A votação do segundo turno da PEC acontece nesta quarta-feira (21) às 10h, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Além do segundo turno, os parlamentares votam também em um último destaque, o terceiro, que ainda não teve decisão final. Por 331 votos a favor e 168 contrários, os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo, que suprime um trecho da matéria, mas não altera seu conteúdo.
A votação ocorre quase duas semanas após os senadores já terem dado seu aval ao texto e chegou a quase ser inviabilizada por questões externas, como o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que tornou o orçamento secreto inconstitucional, e a montagem da equipe ministerial pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
