A Procuradoria da Câmara de Vitória provocou mais um revés para o vereador Armandinho Fontoura (Podemos). A repartição deu parecer pela inadmissibilidade do recurso protocolado pela defesa do parlamentar contra a decisão de ter uma nova eleição para preencher o cargo de presidente do Legislativo municipal, caso Armando não compareça para a cerimônia de posse, no próximo domingo (1º).
Preso no último dia 15, durante uma operação da Polícia Federal, Armandinho está no Centro de Detenção Provisória de Viana II, junto com outros presos da mesma operação, que deteve suspeitos de participação em atos antidemocráticos e milícias digitais.
Armando foi eleito, em agosto, para presidir a Câmara de Vitória para o biênio 2023-2024. Porém, com a prisão do vereador, a Câmara buscava meios de esclarecer se um parlamentar preso poderia tomar posse e exercer o mandato de presidente da Casa.
A Câmara aprovou, na última terça-feira (27), um precedente regimental que prevê que o não comparecimento de Armandinho no dia da posse da Mesa Diretora, de forma pessoal e presencial, implicará em renúncia presumida ao mandato de presidente, com consequente e imediata convocação de eleição suplementar pelo 1º vice-presidente eleito. O precedente também proíbe Armando de tomar posse via procuração.
O recurso protocolado pela defesa do vereador preso alega que não houve, por parte do mandado de prisão e das medidas cautelares contra Armando, nenhuma decisão de restrição aos direitos políticos e parlamentares do mesmo e defende que ele tome posse por procuração. O recurso ainda informa que Armandinho não irá renunciar ao cargo.
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Vitória e com o advogado do vereador preso, Carlos Zaganelli, mas ainda não obteve retorno.
Cerimônia de posse
A posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Vitória está marcada para o próximo domingo (1º), às 14h. Caso Armandinho não compareça, o vice-presidente eleito, Duda Brasil, assume, dá ciência da vacância do cargo por “renúncia presumida” e convoca uma nova eleição para que um novo presidente seja eleito, o que deve ocorrer ainda na primeira semana de janeiro.
Nesta quarta-feira (28), última sessão ordinária de 2022, a galeria do Legislativo foi tomada por manifestantes pró-Armandinho Fontoura, que atenderam ao chamado do deputado federal eleito Gilvan da Federal (PL), que teve seu mandato de vereador cassado por infidelidade partidária.
