Os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram, na tarde desta quinta-feira (22), durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (Ales), o aumento de salário do governador, vice-governador, secretários de Estado, além dos próprios vencimentos.
Com isso, os subsídios mensais do chefe do Executivo estadual, do vice e dos secretários passam a ser, respectivamente, R$ 29.496,99, R$ 26.801,03 e R$ 23.470,72.
No caso dos deputados, o reajuste será escalonado: em janeiro de 2023, R$ 29.469,99; a partir de 1º de abril, R$ 31.238,19; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 33.006,39; e a partir de 1º de fevereiro de 2025, R$ 34.774,64.
O Projeto de Lei (PL) 524/2022, de iniciativa da Mesa Diretora da Ales, que prevê o reajuste dos salários, foi lido durante a última sessão ordinária do ano e votada, em sequência, em uma sessão extraordinária convocada pelo deputado Dr. Hércules da Silveira (Patriota), que presidia a sessão no momento.
O PL foi votado e aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, colocada para votação, em seguida, pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), em plenário virtual. Durante a votação na CCJ, Dary Pagung (PSB) propôs uma emenda para estabelecer a data na qual passam a valer os novos valores, que ficou definida para o dia 1º de janeiro do ano que vem.
O projeto foi aprovado com três votos contrários entre os 30 parlamentares: Sergio Majeski (PSDB), Carlos Von (DC) e Torino Marques (PDT). Majeski justificou seu voto contrário alegando que discorda do aumento escalonado do salário do Poder Legislativo.
“Estamos num país em que ainda não sabemos como estará a economia com o novo governo que vai começar. Isso em 2023, o que dirá em 2025. Se sabe que as assembleias não são obrigadas a aumentar os próprios salários, mesmo que os deputados federais tenham reajustado seus subsídios. Todos os dias vemos o Congresso dizendo que não tem dinheiro para nada. É preciso se pensar como se faz os salários de todos os níveis do poder público porque quem paga essa conta é o contribuinte”, afirmou Majeski.
Freitas (PSB), favorável ao projeto, disse que, devido às crises financeiras no país nos últimos anos, não houve reajustes para os deputados estaduais. “Acho prudente o aumento escalonado. Estou há 16 anos na Assembleia e não temos aumentos de salários há oito anos. Por isso eu votei sim”, declarou Freitas.
Reajustes anteriores
O último aumento para os membros do primeiro escalão do Poder Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.434/2022. O governador passou a receber R$ 25.231,90; o vice-governador, R$ 22.925,76; e os secretários estaduais, R$ 20.076,99.
Já para os deputados estaduais, foi a partir de fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25.322,25.
Na justificativa do PL 524/2022, a Mesa afirmou que o reajuste escalonado proposto para os deputados constitui “recomposição parcial” de perdas: “O IPCA acumulado desde a fixação do subsídio ora praticado foi de 56,54%, enquanto a reposição proposta alcançará recomposição de 37,33%”, conforme o texto.
Impactos financeiros
De acordo com o projeto, considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento da Ales será de R$ 2.599.175,11 no próximo ano. Esse valor anual vai a R$ 3.561.960 em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$ 4.396.395,36 em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.
