Os deputados estaduais do Espírito Santo votaram e aprovaram todos os 20 itens da pauta daquela que seria a última sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (21) pela manhã. Porém, diante de um acordo entre líderes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), Erick Musso (Republicanos), anunciou que outra reunião ordinária deve ser realizada para que outras propostas sejam analisadas antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (23). A última reunião do ano ainda não tinha data e horário até a publicação desta matéria.
Entre as pautas observadas estava o Projeto de Lei (PL) 881/2019, iniciativa de Fabrício Gandini (Cidadania), que obriga a aferição da pressão arterial em crianças a partir dos três anos. De acordo com o texto, o teste do bracinho deverá ser realizado tanto em consultas pediátricas na rede pública quanto na particular.
A proposição, que já havia recebido parecer favorável, com emenda, nas comissões de Justiça e Saúde, foi aprovada com a alteração que desobriga a realização do teste na iniciativa particular conforme o projeto original. Na reunião desta quarta (21), o colegiado de Finanças ratificou o entendimento.
Os parlamentares também acolheram o PL 112/2022 de autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). A matéria institui a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. O texto passou pelo crivo conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
A deputada Janete de Sá (PSB), relatora da matéria, inicialmente sugeriu uma emenda para suprimir o artigo 5º da proposição, que obriga o poder público estadual a manter um banco de dados relativo a esse tipo de violência, para evitar sua inconstitucionalidade. Mas o autor explicou que o projeto foi debatido com o próprio governo do Estado, que não havia feito nenhuma objeção nesse sentido. Assim, a relatora acatou o texto original.
Ainda na sessão desta quarta-feira, foi aprovado o PL 508/2022 que determina que órgãos públicos e secretarias de Estado adquiram café para consumo próprio diretamente de agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.
A pauta do deputado Dr. Rafael Favatto (Patriotas), relatava em seu texto o protagonismo da cafeicultura no estado, responsável por aproximadamente 400 mil empregos diretos e indiretos. Favatto argumentou que 73% dos produtores capixabas são de base familiar.
No início da sessão foi lido o expediente aditivo do PL 523/2022, do governo do Estado, mas a matéria acabou ficando de fora da pauta. A proposta altera a tabela IV da Lei do ICMS (7.000/2001).
