Em uma apelação à Câmara de Vereadores de Vitória, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos), por meio de sua defesa, pediu a anulação da votação ocorrida em plenário, na manhã desta terça-feira, 27, que aprovou dispositivo regimental convocando novas eleições para a presidência daquela Casa de Leis.
Armandinho e sua defesa entendem e alegam na argumentação que a decisão é arbitrária, já que ele foi eleito, em pleito legítimo, presidente da Câmara e que pode assumir por procuração, mesmo preso.
“Declaro expressamente que NÃO renuncio ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vitória/ES, para o qual fui legitimamente eleito, não sendo aplicável sob qualquer prisma o instituto jurídico da “renúncia presumida” por absoluta improcedência ao presente caso”, informou o pedido de recurso.
O caso
Armandinho foi eleito por unanimidade presidente da Câmara de Vereadores de Vitória. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar acabou preso por, supostamente, sustentar, apoiar e viabilizar atos antidemocráticos.
Além dele, dois deputados estaduais, Capitão Assumção e Carlos Von, foram obrigados a usar tornozeleira por apoiar as agressões à democracia brasileira.
Um jornalista capixaba está preso. Um suposto pastor evangélico, Fabiano Oliveira, que também é motorista de app e coordenador de equipe eleitoral, tendo trabalhado com o candidato ao governo do Estado, Carlos Manato, também está atrás das grades.
