Para que a transição de governo ocorra de maneira transparente, reduzindo a sensação de ruptura política, a Lei 10.609/2002 garante ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental (CETG).
A equipe de transição tem por objetivo certificar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar as ações do novo presidente da República, a serem realizadas imediatamente após a posse.
Os membros serão indicados pelo presidente eleito, Lula, e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. Eles serão supervisionados por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública.
Os titulares dos órgãos e entidades da administração pública têm a obrigação de fornecer todas as informações solicitadas, além de prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
Salários
Os salários previstos para os CETGs variam entre R$ 2.701,46 e R$ 17.327,65, a depender do posto. A partir de terça-feira (1º), segundo dia útil após a decisão das eleições presidenciais, eles devem começar os trabalhos.
A nomeação dos ocupantes dos cargos será feita pelo chefe da Casa Civil da presidência da República, Ciro Nogueira.
No prazo de até dez dias contados da posse do candidato eleito, os CETGs devem estar extintos obrigatoriamente.
A lei que busca organizar este processo de transição governamental foi promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Lula (PT) foi o primeiro candidato eleito a ter uma equipe de transição.
Entenda como funciona o processo de transição de governo no Brasil
