Nova lei restringe circulação de animais de estimação nas praias em determinados horários

A prefeitura de Florianópolis implementou um novo decreto que restringe a entrada de cães nas praias do Campeche e dos Ingleses. Segundo a regra, os animais só podem acessar áreas específicas e sinalizadas antes das 9h e depois das 17h. No intervalo entre esses horários, o acesso à faixa de areia é totalmente proibido.

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A medida busca equilibrar o direito ao passeio dos donos com a proteção e o conforto dos banhistas, além de resguardar a saúde dos próprios cães nos períodos de sol mais forte e maior aglomeração. A escolha por essas duas praias considerou o alto número de visitantes e a extensa faixa de areia, o que permite a criação de zonas exclusivas para os animais.

Nos horários permitidos, os cães devem usar coleira com identificação contendo o nome e um telefone de contato do tutor, que precisa ser maior de idade. Também é necessário apresentar comprovante de vacinação em dia. Os animais não podem estar no ciclo de cio ou próximos a ele, e precisam ter temperamento conhecidamente dócil para evitar incidentes.

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Regras estabelecem áreas delimitadas e preveem multas

Um ponto fundamental da norma é a obrigação de limpeza. O responsável deve recolher os dejetos imediatamente e dar a eles a destinação correta. O descumprimento das regras pode resultar em multas e outras penalidades previstas na lei municipal, reforçando o objetivo da administração de organizar o uso do espaço público e garantir o bem-estar de todos.

A regulamentação também especifica que a presença de cães só é permitida nos trechos já demarcados das praias citadas. A criação desses espaços visa organizar o ambiente, promovendo uma convivência mais segura e harmoniosa entre quem leva os pets e os demais frequentadores, especialmente durante os meses de maior movimento.

A administração municipal alerta que descumprir as regras pode levar a multas e outras consequências legais. A fiscalização inclui orientar o público e, quando necessário, aplicar as sanções devidas, demonstrando o empenho em manter uma convivência pacífica e a conservação das praias.

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