O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo na terça-feira (17) na estruturação de um novo satélite brasileiro voltado à defesa e às comunicações estratégicas. O projeto prevê financiamento de US$ 540 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do BRICS. Conforme informações do Brazil Stock Guide, o Decreto nº 13.167, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, enquanto o Ministério das Comunicações busca recursos para viabilizar o SGDC-2. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a autonomia tecnológica nacional, ampliar a infraestrutura de comunicações e preservar os direitos de utilização de posições orbitais que enfrentam prazos internacionais até 2031.
A nova regulamentação substitui o modelo institucional que o governo havia definido em 2012 para desenvolver o primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado em 2017. A alteração cria condições para planejar novos equipamentos e organizar investimentos de longo prazo no setor espacial. O empréstimo pretendido envolve o NDB, instituição sediada em Xangai, na China, sob a presidência da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Banco do BRICS poderá financiar novo satélite brasileiro
O Ministério das Comunicações formalizou uma solicitação de US$ 540 milhões para o Programa Nacional de Infraestrutura Satelital Estratégica e Inclusão Digital (SGDC-2). A proposta compõe a pauta da 191ª reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), prevista para 3 de dezembro.
Antes da reunião, a comissão deverá realizar uma avaliação preliminar do pleito em 27 de novembro. O pedido aponta o Novo Banco de Desenvolvimento como instituição responsável pelo possível financiamento. O aval da Cofiex possibilitará ao governo avançar na preparação do empreendimento e iniciar novas etapas de negociação com o banco. A autorização, porém, não significa a contratação imediata do empréstimo.
O projeto faz parte da estratégia de fortalecimento da infraestrutura brasileira de comunicações por satélite e poderá ampliar a capacidade do Estado de atender demandas militares e civis. Em reserva, uma fonte com conhecimento do assunto ressaltou ao Brazil Stock Guide a importância da iniciativa para a capacidade de atuação independente do país. “O sistema de satélites é importante para que o Brasil siga em sua posição de autonomia e independência”, afirmou.
Autonomia nas comunicações espaciais
O novo satélite poderá ajudar a diminuir a dependência brasileira de infraestrutura estrangeira, especialmente em atividades relacionadas à defesa e às comunicações estratégicas. Os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam a participação de operadores internacionais no setor. Em maio de 2026, o Brasil permitia a operação de 46 satélites geoestacionários, dos quais 30 eram da categoria de equipamentos estrangeiros.
Esse contingente equivalia a quase dois terços do total autorizado. A proporção não possibilita determinar diretamente a participação comercial dos operadores, mas evidencia a presença de redes internacionais na infraestrutura de comunicações do país. Atualmente, o Brasil conta com apenas um satélite geoestacionário governamental voltado à defesa e às comunicações estratégicas, o SGDC-1.
Estados Unidos, China e potências europeias têm sistemas próprios mais amplos, enquanto o governo brasileiro busca expandir sua capacidade estatal de operação espacial. A implementação do SGDC-2 poderá elevar a segurança das comunicações militares, proporcionar conectividade a localidades remotas e gerar oportunidades para o desenvolvimento da indústria aeroespacial brasileira.
A fabricação de um equipamento nacional também poderá reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros. O projeto, contudo, seguirá sujeito à utilização de determinados componentes, tecnologias e serviços internacionais.
Exigências do Tribunal de Contas da União
A criação da nova estrutura de governança também responde a uma demanda que acompanha o empreendimento desde 2019. Em julho daquele ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que a Telebras não prosseguisse à fase de solicitação de propostas comerciais para o SGDC-2 antes de atender determinadas condições.
Entre as exigências, o tribunal incorporou a edição de um decreto presidencial que definisse novas regras de governança para o projeto. O TCU também detectou problemas no planejamento dos recursos financeiros, na especificação dos requisitos do satélite e na demonstração de sua viabilidade econômica.
Com a publicação do Decreto nº 13.167, o governo estabelece uma estrutura permanente para orientar as decisões relacionadas ao sistema brasileiro de satélites de defesa e comunicações estratégicas. A regulamentação representa uma etapa institucional para vencer os obstáculos apontados pelo tribunal, mas não dispensa as demais obrigações que a Telebras precisa cumprir.
Novo sistema reúne quatro ministérios
O decreto cria um comitê diretor com representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O grupo deverá integrar a coordenação das decisões e o planejamento dos investimentos associados à infraestrutura espacial brasileira. Os ministérios ainda precisarão definir, por meio de regulamentação conjunta, a composição específica e as atribuições dos colegiados responsáveis pelo funcionamento do sistema.
A Telebras poderá contratar empresas para executar diferentes etapas dos projetos, incluindo fabricação, integração e lançamento de satélites. A estatal também poderá realizar a implantação da infraestrutura terrestre necessária à operação dos equipamentos. A administração dos sistemas destinados às comunicações civis e militares ficará sob responsabilidade da Telebras e do Ministério da Defesa, por intermédio da Aeronáutica, conforme as competências de cada instituição.
Tecnologia e participação da indústria nacional
O novo modelo também prevê iniciativas destinadas a aumentar o domínio brasileiro sobre tecnologias espaciais. O decreto estabelece a elaboração de um plano de absorção e transferência tecnológica com participação da Agência Espacial Brasileira, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Aeronáutica e da Telebras.
Esse documento deverá fixar diretrizes sobre propriedade intelectual e participação de empresas brasileiras nos projetos. O mecanismo poderá ajudar a ampliar a presença de tecnologias desenvolvidas no país na fabricação e na operação de equipamentos espaciais. A proposta pretende gerar oportunidades para a indústria nacional em um mercado que concentra grande parte da produção de satélites em fabricantes estrangeiros.
Telebras pretende contratar SGDC-2 em 2027
O planejamento apresentado pela Telebras aponta 2027 como horizonte para a contratação do novo satélite. Em setembro, o presidente da estatal, Hermano Albuquerque, comunicou que a empresa pretende iniciar a construção do SGDC-2 entre 2028 e 2029. O equipamento deverá operar na posição orbital de 57 graus Oeste, atualmente sem ocupação, mas vinculada a registros internacionais associados ao Brasil.
Os registros demandam prazos que exigem atenção do governo. O direito relacionado à Telebras tem um limite em 2030, enquanto o registro de caráter militar possui prazo até 2031. Para manter as condições de utilização da posição orbital e das frequências correspondentes, o país necessita atender às exigências da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Caso o Brasil não cumpra essas obrigações, poderá perder a prioridade internacional vinculada aos registros, prejudicando o uso futuro dos recursos orbitais nas condições atualmente previstas.
Prazos internacionais representam desafio
O cronograma de desenvolvimento do SGDC-2 é um dos principais obstáculos à implantação do sistema. Segundo informações da Telebras, a fabricação de um satélite geoestacionário requer normalmente entre três e quatro anos. Após essa etapa, os preparativos para o lançamento e o posicionamento do equipamento em órbita podem levar mais um ano a um ano e meio. Assim, o período completo necessário para colocar o sistema em funcionamento chega perto de cinco anos.
O planejamento divulgado pela estatal indica o início da construção em 2028 ou 2029, o que pode empurrar a entrada em operação para além dos prazos internacionais de 2030 e 2031. Essa diferença entre o calendário industrial e os limites regulatórios demanda que a Telebras acelere a execução do projeto ou encontre alternativas tecnicamente viáveis que respeitem as regras da UIT. O desafio abrange não apenas a obtenção dos recursos financeiros, mas também a contratação dos fornecedores, a fabricação do equipamento e sua efetiva colocação em operação.







