A Meta firmou acordos para implementar mudanças no Facebook e no Instagram e desembolsar até US$ 18 bilhões com o objetivo de encerrar as acusações de estados dos Estados Unidos de que teria arquitetado suas plataformas para criar dependência em crianças e induzido o público a erro sobre a segurança delas.
Os termos foram divulgados nesta quarta-feira (26) e põem fim a um dos julgamentos de maior repercussão sobre vício em redes sociais e os impactos das plataformas em menores de idade.
“O foco deste caso era proteger as crianças”, afirmou o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, em nota. “A reparação que estamos obtendo neste acordo é muito significativa e vai muito além do que qualquer tribunal já ordenou ou provavelmente ordenará.”
Pelo acordo, a Meta se compromete, ao longo da próxima década, a limitar o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes a duas horas por dia e a bloquear completamente o acesso entre a meia-noite e as 6h, sem o consentimento dos pais.
Esses limites poderão ser reforçados caso outras empresas de mídia social adotem termos semelhantes. A Meta também vai aprimorar as medidas para impedir que crianças acessem conteúdos com restrição de idade.
O acordo não exige que a Meta — que nega qualquer irregularidade — abandone as recomendações personalizadas ou a publicidade direcionada. O valor total do acordo equivale a cerca de três a quatro meses de lucro para a companhia.
“Garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é um imperativo absoluto para a Meta”, declarou a empresa. “Queremos fazer o que é certo para os pais e adolescentes.”
Os advogados da Meta, Paul Schmidt e Brian Stekloff, são vistos a caminho do tribunal depois que a empresa aceitou os acordos de até US$ 18 bilhões. Reuters/Manuel Orbegozo/proibida reprodução
Experiência online
Os acordos incluem mais de US$ 17,6 bilhões em pagamentos a 48 estados dos EUA, além de Washington (D.C.), Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. A Meta também pagará US$ 459 milhões para resolver as reivindicações dos estados relacionadas à privacidade no escândalo da Cambridge Analytica, quando a consultoria britânica coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook.
A Califórnia receberá o maior valor: US$ 2,2 bilhões. Nova York e o Texas ficarão com mais de US$ 1 bilhão cada um. Parte do pagamento está condicionada à adoção de proteções semelhantes por YouTube (Alphabet) e TikTok (ByteDance). Nenhuma dessas empresas se manifestou sobre a decisão judicial.
“Isso é muito importante”, disse James Speta, professor de Direito da Universidade Northwestern especializado em políticas de telecomunicações e internet. “A Meta e outras empresas estavam enfrentando pressão para mudar suas práticas comerciais, independentemente de perderem ou não os processos, tanto do público quanto do Congresso e das legislaturas estaduais”, acrescentou. “Essas restrições mudarão a experiência no Instagram e no Facebook, e foram concebidas para reduzir o engajamento.”
O acordo ainda depende da aprovação da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, que supervisionou o julgamento iniciado em 18 de agosto. O chefe do Instagram, Adam Mosseri, já havia começado a depor, e a expectativa era a de que o presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, também prestasse depoimento. As ações da Meta subiam 2,2% às 12h45, no horário de Brasília.
Crise de saúde mental
As empresas de mídia social enfrentam uma ampla onda de ações judiciais movidas por estados, governos locais, distritos escolares e indivíduos, que as acusam de alimentar uma crise de saúde mental entre os jovens, causando danos como ansiedade, depressão e suicídio.
Meta, YouTube, TikTok e Snapchat, da Snap, ainda enfrentam milhares de processos em tribunais federais e estaduais nos EUA, nos quais são acusadas de tentar, conscientemente, viciar crianças em suas plataformas.
O processo contra a Meta incluiu alegações da Califórnia, do Colorado, de Kentucky e de Nova Jersey de que a empresa violou leis estaduais de proteção ao consumidor. Também incluiu alegações de 29 estados de que a companhia violou a Lei Federal de Proteção à Privacidade Online das Crianças ao coletar, conscientemente, dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais e ao usar esses dados para treinar IA generativa.
A Meta sempre sustentou que não poderia ter induzido os consumidores a erro, uma vez que o “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica reconhecida. Antes do início do julgamento, a Meta afirmou que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey buscavam penalidades de até US$ 1,4 trilhão. Os estados, por sua vez, indicavam que o valor seria mais próximo de US$ 200 bilhões.
Milhares de ações
A juíza Gonzalez Rogers ainda supervisiona milhares de ações judiciais movidas por pessoas físicas, distritos escolares e governos estaduais e municipais dos EUA contra empresas de redes sociais por danos a crianças. A própria Meta ainda enfrenta milhares de ações movidas por pessoas físicas, distritos escolares e municípios. Os próximos julgamentos estão marcados para outubro, em Los Angeles.
No início deste ano, a Meta perdeu as duas fases de um processo judicial histórico em que o estado do Novo México a acusou de enganar os consumidores sobre a segurança de suas plataformas. Em março, um júri condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões e, em 6 de agosto, um juiz determinou que ela pagasse mais US$ 567 milhões e implementasse medidas de segurança para jovens, concluindo que a companhia causou perturbação da ordem pública.
Também em março, um júri de Los Angeles considerou Meta e Google negligentes no projeto de suas plataformas e ordenou que pagassem US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que afirmou ter se tornado viciada no Instagram e no YouTube ainda criança e ter sofrido de ansiedade e depressão. Meta e Google afirmaram que vão recorrer dessas sentenças.
Novo México e Flórida não fizeram parte dos acordos firmados nesta quarta-feira. “Os pagamentos aos estados são uma ninharia em comparação com os danos profundos que os recursos viciantes da Meta, orientados pelo lucro, causaram às nossas crianças”, disse o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, em comunicado. “Nos veremos no julgamento.”
