Os moradores do Espírito Santo já podem contribuir com a consulta pública do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. As sugestões da população devem ser enviadas pelo portal da Secretaria de Economia e Planejamento até 25 de março de 2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento do governo para estabelecer as orientações da elaboração e da execução do orçamento anual. Por determinação legal, o projeto da LDO precisa ser enviado pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa até o final de abril de cada ano.
A Secretaria de Economia e Planejamento é responsável por conduzir esta consulta pública. À secretaria também cabe formular o Plano Plurianual, que define diretrizes, objetivos e metas para um ciclo de quatro anos, além da LDO e da Lei Orçamentária Anual, que detalha o orçamento estadual para cada exercício.
O objetivo da ação é ampliar o envolvimento da sociedade no desenvolvimento e no aprimoramento do texto final do projeto de lei.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou que a consulta é um mecanismo valioso para ouvir a sociedade e garantir transparência durante a elaboração do PLDO. Como a LDO define os parâmetros do orçamento estadual, é essencial considerar as perspectivas e os anseios dos cidadãos capixabas.
Como Participar
Para enviar sugestões, o interessado deve acessar o site da secretaria e clicar no banner que direciona ao formulário de participação. No local indicado, será possível comentar os artigos do Projeto de Lei e ainda propor contribuições extras relacionadas ao PLDO 2027, mesmo que não estejam explicitamente mencionadas nos artigos disponíveis.
A identificação é opcional. Caso o cidadão opte por se identificar, os dados fornecidos não serão divulgados para outras instituições. O prazo para envio de contribuições vai até 25 de março de 2026.
