O Morro do Moreno, conhecido como um dos cartões-postais de Vila Velha (ES), está no meio de um conflito jurídico envolvendo os herdeiros da família Aguiar e a prefeitura municipal. A disputa gira em torno de uma área de aproximadamente 251.930 m², que os herdeiros afirmam ser de propriedade formal desde 1929. Eles contestam as obras anunciadas pela prefeitura para a criação de um parque natural na região.
### Propriedade e Contestação
Os advogados dos herdeiros alegam que as obras estão sendo executadas sem o devido processo de desapropriação, consulta ou indenização. Segundo a defesa, a família adquiriu o terreno legalmente, com escritura pública, e preservou sua propriedade ao longo dos anos.
Os advogados enfatizam que a área foi parcialmente loteada, mas a parte mais significativa, que se volta para a Praia da Costa, foi mantida como área verde pelos proprietários. Eles argumentam que o projeto do parque, que inclui equipamentos como bondinhos e mirantes, configura uma desapropriação indireta e ilegal, violando normas constitucionais e ambientais.
### Implicações Legais
O surgimento do “Monumento Natural Morro do Moreno” por meio da Lei Municipal nº 6.447/2021 impôs severas restrições ao uso da propriedade. Os herdeiros afirmam que essa situação é uma desapropriação indireta, já que o uso da área está sendo cercado pelo poder público sem o devido processo legal.
Além disso, os herdeiros denunciam que não tiveram a chance de participar do plano de manejo que fundamenta as intervenções. A ausência dessa participação e a falta de indenização vão contra os direitos estabelecidos pela Constituição.
### Preservação e Conservação Ambiental
Os advogados dos herdeiros também questionam se o projeto está, de fato, comprometido com a conservação ambiental. Eles apontam que, apesar do local ser classificado como uma unidade de conservação de proteção integral, o projeto inclui estruturas que podem comprometer a preservação do ambiente, como letreiros turísticos e atrações comerciais.
### Ação Judicial
Representados por João Lunardi, Leonardo Guimarães e Jociane Ramalho, os herdeiros movem uma ação judicial para pedir a suspensão das obras e o reconhecimento legal de sua propriedade. Além disso, buscam a indenização pelos danos causados, assim como a preservação da fauna, flora e patrimônio histórico da família.
### Resposta da Prefeitura
Tentativas de contato com a Prefeitura de Vila Velha para esclarecer a situação ainda não tiveram retorno. Enquanto isso, a área permanece aberta ao público e as obras continuam.
