A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) anunciou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que prevê a doação de 23 Kits Mulher Viva+ para municípios do Espírito Santo que atendam aos critérios estabelecidos. Este edital é uma continuação do projeto Fortalece Mulheres, que visa fortalecer os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e ampliar a capacidade de atendimento às demandas femininas nas diversas regiões do Estado.
Os Kits Mulher Viva+ incluem um veículo novo, um notebook e um projetor multimídia. O investimento total chega a R$ 1.758.557,00 e tem como objetivo promover os direitos das mulheres, enfrentar a violência de gênero e alinhar-se ao Plano Estadual de Política para Mulheres, assim como ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e à Prevenção ao Feminicídio.
Requisitos para participação
Os municípios que desejam participar devem ter um OPM instituído por norma legal e um gestor nomeado. Além disso, é necessário apresentar um plano de ação detalhado para a utilização dos benefícios oferecidos e comprometer-se com a criação ou manutenção do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A adesão formal ao Pacto Estadual também é um pré-requisito.
O prazo para inscrição e envio da documentação é até 30 de junho. A habilitação dos municípios será realizada por uma comissão composta por representantes da SESM e do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedimes), com base na análise do plano de ação e no cumprimento dos requisitos estabelecidos.
Se houver mais de 23 municípios habilitados, a priorização será baseada na antiguidade dos OPMs. As cidades não contempladas nesta etapa já estarão habilitadas para futuras doações.
Foco no fortalecimento institucional
Os kits devem ser utilizados exclusivamente pelos OPMs em atividades de atendimento a mulheres e meninas, capacitações, ações educativas e projetos voltados à prevenção da violência e ao empoderamento feminino. Os municípios beneficiados precisarão assinar um termo de doação e apresentar relatórios semestrais sobre o uso dos equipamentos.
Para mais informações, o edital completo e os formulários de inscrição estão disponíveis no site oficial da SESM, na seção de editais: www.mulheres.es.gov.br.
