O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse na Vila Esperança, uma área ocupada em Jabaeté, Vila Velha. A decisão, proferida pelo ministro Dias Tóffoli, atendeu ao pedido liminar da Defensoria Pública do Espírito Santo, que argumentou que a desocupação das 294 mil metros quadrados, onde residem aproximadamente 870 imóveis, ocorreria de maneira forçada, sem garantias de alternativas habitacionais.
A ação de reintegração estava programada para o dia 8 de abril de 2025. A medida cautelar foi motivada pela falta de um plano detalhado para o reassentamento das famílias na condição de vulnerabilidade que habitam a região, a qual é reivindicada pela Fazenda Moendas Empreendimentos e Participações Ltda, conhecida como “Fazendinha 13”.
A Defensoria Pública alegou que a retirada forçada das famílias violaria os direitos humanos, solicitando que um plano de reassentamento adequado fosse elaborado previamente. O pedido da Defensoria foi respaldado em audiência, onde apenas suas sugestões foram apresentadas, enquanto as partes envolvidas, incluindo a Prefeitura e o Estado, não trouxeram encaminhamentos concretos.
Além disso, o STF reconheceu que não havia garantias de que as famílias teriam suporte antes da reintegração de posse, o que foi destacado na decisão liminar. A autorização para o despejo ocorreu, mesmo diante da solicitação da Defensoria por um plano de ação que garantisse segurança e alternativas habitacionais para os moradores.
Reações dos proprietários
Em contrapartida, a defesa dos proprietários da área ocupada informou que não havia recebido notificação oficial da decisão e estudará quais medidas judiciais tomar. O advogado Renan Sales, que representa os proprietários, enfatizou que se trata de uma propriedade privada que sofreu invasão e que o direito à moradia não deve sobrepor-se ao direito de propriedade.
Ele ressaltou a presença de evidências de práticas ilegais, como crimes ambientais e tráfico de drogas na área ocupada. Além disso, mencionou que uma decisão anterior, que suspendia a reintegração, resultou em um aumento do número de ocupantes no local.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Estado declarou que não era parte interessada na ação e tinha sido apenas intimada a assegurar a segurança durante a reintegração. A Prefeitura de Vila Velha também foi contatada, mas não se pronunciou sobre a decisão até o fechamento desta matéria.
A reintegração de posse é um caso que se arrasta na Justiça desde 2019, tendo a Prefeitura de Vila Velha declarado a área como de interesse social em 2020, com planos de transformação em loteamento. No entanto, esse decreto foi revogado em 2022.
