A atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) resultou no resgate de seis cães da raça Beagle que estavam em situação de maus-tratos em Mimoso do Sul. A ação ocorreu na quarta-feira, 9 de abril, após o MPES promover uma busca e apreensão, cuja autorização foi concedida pela Justiça.
O resgate foi realizado em colaboração com a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária. Essas instituições seguiram as orientações do MPES, que enfatizou a necessidade urgente de agir em relação ao bem-estar dos animais.
Consequências jurídicas para o proprietário
O proprietário do imóvel enfrentará as consequências legais por violar a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) ao submeter os cães a condições deploráveis e perigosas.
Análise das condições de maus-tratos
A medida do MPES foi motivada por denúncias recebidas que relataram a presença de condições insalubres e descaso na guarda dos cães. Investigadores descobriram que o local apresentava um ambiente sujo, com acúmulo de resíduos e falta de ventilação, comprometendo severamente a saúde e o bem-estar dos animais.
A entrada de policiais e fiscais sanitários no local foi autorizada pela Justiça, permitindo uma verificação minuciosa das condições em que os cães eram mantidos, além da apreensão de materiais e apetrechos inadequados.
O resgate é uma ação crucial no combate aos maus-tratos a animais e no reforço da proteção legal prevista para eles. O MPES continua vigilante na defesa dos direitos dos animais no Espírito Santo, promovendo ações que visam erradicar tais abusos e assegurar um ambiente seguro e saudável para todos os seres vivos.
