Linhares, em 2024, não conseguiu atender ao percentual mínimo exigido pela Constituição para investimentos em educação, posicionando-se entre os quatro municípios do Espírito Santo que descumpriram a legislação. De acordo com a avaliação anual das contas dos 78 municípios capixabas realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o município aplicou 24,97% de sua receita na educação, estando perto do mínimo estabelecido de 25%.
Investimentos em educação no Espírito Santo
Apesar de não cumprir o percentual constitucional, Linhares foi o quinto município capixaba que mais investiu em educação, destinando aproximadamente R$ 150 milhões ao setor. Em termos de volume de recursos absolutos, isso demonstra um compromisso significativo com a educação, mas quando se considera o gasto por aluno, Linhares ocupa a 68ª posição entre os municípios analisados, com um custo médio de R$ 5.576,10 por estudante ao longo do ano.
Outros municípios capixabas que não atingiram a meta
Além de Linhares, as cidades de Irupi (24,58%), Muniz Freire (24,49%) e Guaçuí (22,42%) também ficaram abaixo do percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Esses dados servem como um alerta para os gestores municipais, segundo o secretário de Contabilidade do TCE-ES, Romário Figueiredo. Embora a situação atual não indique um problema imediato nas contas públicas, ele ressalta que essa condição não é sustentável a longo prazo.
Consequências do descumprimento legal
Os dados financeiros dos municípios são coletados a partir das Prestações de Contas Mensais (PCM) que são enviadas regularmente ao TCE-ES. Em caso de identificação de incoerências, as prefeituras têm o direito de se manifestar, e a análise do Tribunal culmina em um parecer cuja responsabilidade final de julgamento cabe à Câmara Municipal. Se as contas forem rejeitadas, o município poderá enfrentar restrições financeiras, como a limitação para obter empréstimos, e o prefeito poderá ser considerado inelegível caso se detecte má-fé no descumprimento da lei.
Expectativas para o futuro
Apesar de não ter alcançado a meta percentual, os investimentos absolutos em educação de Linhares destacam a importância que a administração municipal atribui à área. O foco agora recai sobre como a Câmara Municipal irá proceder na avaliação da prestação de contas em relação ao parecer técnico emitido pelo TCE.
