O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) tem se empenhado em garantir segurança e saúde durante o Carnaval de Guriri, um importante balneário localizado em São Mateus (ES). Em uma iniciativa colaborativa, a 3ª Promotoria de Justiça Civil estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em parceria com a Prefeitura, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e diversos comerciantes locais.
Objetivos do TAC
O compromisso firmado visa assegurar um ambiente seguro e acolhedor para foliões, moradores e comerciantes. O TAC nº 01/2025 foi assinado em uma reunião realizada no auditório da Promotoria de Justiça de São Mateus, com a presença de representantes dos diversos setores envolvidos.
Medidas de Segurança e Saúde
Diversas medidas foram definidas no TAC para assegurar a ordem e a segurança durante as festividades. Entre elas, destacam-se:
Horários das Festividades
As atividades do Carnaval em Guriri deverão encerrar às 2 horas da manhã, com uma tolerância máxima de trinta minutos. Estabelecimentos que oferecem comidas e bebidas não alcoólicas terão permissão para funcionar até às 4 horas.
Uso de Recipientes
Para evitar acidentes, o uso de garrafas de vidro será proibido durante as festividades, sendo permitida a comercialização de bebidas somente em copos plásticos descartáveis entre às 18h e 2h.
Fiscalização de Sons
A utilização de equipamentos de som automotivo será regulada, com fiscalização intensificada no centro de Guriri. As infrações poderão resultar em multas, sendo proibida a utilização de som em áreas externas que não integrem as atrações artísticas.
Trânsito de Veículos
A entrada e o trânsito de veículos nas áreas de festas serão restritos, permitindo apenas o acesso de moradores. A Administração Pública ficará responsável pela fiscalização dessas áreas.
Espaço para Pedestres
É fundamental que as calçadas permaneçam livres para a circulação de pedestres. Assim, as áreas em frente aos estabelecimentos não poderão obstruir o caminho.
Fiscalização de Ambulantes
A Vigilância Sanitária do município atuará na fiscalização de barracas e vendedores ambulantes durante o evento, garantindo a qualidade dos alimentos e bebidas comercializados.
Agentes de Segurança
A escala de agentes de segurança da Polícia Militar será organizada para a manutenção da ordem durante os dias de festividade, assegurando a proteção dos frequentadores.
Serviços de Saúde
A presença de ambulâncias e profissionais de saúde é obrigatória para garantir o atendimento imediato em caso de emergências.
Transporte Público
A Prefeitura também se comprometeu a manter o funcionamento normal do transporte público durante o Carnaval, facilitando o deslocamento da população.
Proteção à Criança
O Conselho Tutelar terá atuação intensificada, visando proteger as crianças e adolescentes que participarem das festividades.
Divulgação das Normas
A Prefeitura divulgará o conteúdo do TAC na imprensa local, assegurando que a população esteja ciente das normas a serem cumpridas durante o evento.
Com essas iniciativas, a colaboração entre o MPES e as autoridades locais busca proporcionar um Carnaval seguro, saudável e divertido para todos os participantes em Guriri.
