O Secretário de Estado da Agricultura do Espírito Santo, Enio Bergoli, se pronunciou recentemente em suas redes sociais para esclarecer a polêmica em torno da desapropriação de terras em São Mateus, após críticas de um parlamentar sobre a atuação do governo no setor agropecuário e a reforma agrária. Ele enfatizou que o governo estadual age de forma responsável e dentro da legalidade, desmentindo alegações de irresponsabilidade.
Responsabilidade do Governo Federal
Bergoli destacou que a gestão da reforma agrária é de competência do governo federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele reafirmou que o governo do Espírito Santo está comprometido com a legalidade e o desenvolvimento sustentável do agro, mencionando programas voltados à cafeicultura, pecuária e agricultura familiar.
Em sua declaração, o secretário ressaltou a importância da veracidade das informações e criticou a disseminação de notícias falsas. “Irresponsabilidade é divulgar informações distorcidas, fake news, que não contribuem para o desenvolvimento do Espírito Santo”, afirmou.
Decisão Judicial e Implicações
A questão ganhou notoriedade quando a 1ª Vara Federal de São Mateus determinou, em dezembro de 2024, que o INCRA fosse colocado na posse da Fazenda Florestas e Texas, cujas terras, totalizando 791,4792 hectares, foram declaradas de interesse social para reforma agrária em 2010. Desde a publicação dos decretos, a família proprietária, Bettim, tentou anular a desapropriação, conseguindo apenas a exclusão de uma parte das terras do processo.
Uma perícia judicial concluiu que as terras restantes são consideradas improdutivas, o que possibilitou a desapropriação. Após o esgotamento dos recursos legais, a decisão tornou-se final em abril de 2023. O INCRA já havia depositado uma indenização inicial, e uma nova avaliação está em andamento para atualizar o valor a ser pago à família.
Para garantir que a ordem judicial seja cumprida, foi estabelecida uma multa de R$ 50.000,00 em caso de resistência à desocupação, com a ação policial prevista somente como último recurso. Além disso, as residências da família permanecerão em área preservada, e eles poderão continuar a colheita de suas safras de café e pimenta durante este ano.
Com essa exposição clara dos fatos, o governo do Espírito Santo reafirma seu compromisso com a transparência e a defesa dos direitos dos cidadãos, promovendo sempre a legalidade nas ações relacionadas ao setor agropecuário.
