O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) emitiu uma notificação à Uber, abordando a prestação inadequada de serviços e práticas irregulares atribuídas aos motoristas credenciados pela plataforma. A notificação exige que a empresa forneça explicações sobre ocorrências em que motoristas sugerem realizar corridas fora do aplicativo, praticando tarifas diferentes das previamente adotadas.
Práticas abusivas têm se tornado comum entre usuários de aplicativos de transporte. Especialmente em áreas com difícil acesso ou durante períodos de alta demanda, muitos consumidores se veem pressionados a aceitar valores exorbitantes cobrados fora da plataforma. Quando esses usuários optam por não aceitar as propostas irregulares, os motoristas frequentemente cancelam a corrida, resultando em prejuízos para os passageiros, que acabam enfrentando taxas indevidas de cancelamento.
Em sua notificação, o Procon-ES ressalta a urgência de uma resposta da Uber diante das infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Abusos desse tipo são considerados inaceitáveis, pois deveriam ser evitados em um serviço que promete acessibilidade, transparência e segurança. As denúncias recebidas revelam uma séria violação dos direitos dos consumidores, levando à exigência de que a Uber informe as ações que está implementando para prevenir e combater essas irregularidades. A empresa tem um prazo de 20 dias corridos, a partir da data de recebimento da notificação, para apresentar os esclarecimentos pertinentes.
Reclamações do consumidor
Os consumidores que enfrentam situações semelhantes podem formalizar suas queixas diretamente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, em Vitória. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, com agendamento prévio pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está situada no Faça Fácil em Cariacica, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, até as 13h. O agendamento para essa unidade deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
Além disso, o Procon-ES oferece um Atendimento Eletrônico, permitindo que a população registre reclamações sem sair de casa, por meio do site www.procon.es.gov.br. Para denúncias e dúvidas, também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
Os consumidores são orientados a apresentar cópias de documentos pessoais, como a Carteira de Identidade e CPF, além de qualquer documentação que comprove a reclamação, como registros de conversas.
