Nesta quinta-feira, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) deu um passo significativo em direção à sustentabilidade ao lançar o Sistema Estadual Eletrônico de Informações sobre Logística Reversa de Embalagens do Espírito Santo (SISREV-ES). O evento de lançamento foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, onde foram debatidas as diretrizes que orientarão essa iniciativa inovadora. A portaria com as especificações será divulgada no Diário Oficial do Estado, dando início a uma nova fase de comprometimento ambiental no estado.
Objetivos do SISREV-ES
Desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o SISREV-ES tem como finalidade facilitar a implementação e a gestão da logística reversa de embalagens, seguindo as diretrizes do Decreto Estadual nº 5683-R de 2024. Essa colaboração representa um esforço conjunto entre entidades públicas e privadas para promover uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos.
Funcionamento do Sistema
O sistema será suportado por um software nacional, criado pela Abrampa e disponibilizado gratuitamente a todos os estados, utilizando o código-fonte fornecido pelo IMASUL. Esta plataforma será crucial para o cadastro e gerenciamento das entidades gestoras responsáveis por implementar a logística reversa de embalagens. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destacou a relevância do SISREV-ES como um instrumento poderoso na Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Fases de Implementação
O SISREV-ES será implementado em duas fases anuais que as entidades gestoras deverão cumprir para se regularizarem. A primeira fase envolve o cadastro de informações relevantes, como a qualificação das entidades, as empresas representadas e suas metas de progresso. Na segunda fase, as entidades devem enviar um Relatório Anual de Desempenho, que detalhará a quantidade de embalagens geridas e outras informações pertinentes.
Transparência e Verificação
Para garantir a transparência e a veracidade das informações registradas, um verificador independente desempenhará um papel fundamental, analisando as Notas Fiscais Eletrônicas submetidas ao SISREV. Essa medida visa evitar duplicidades e assegurar a unicidade e a veracidade dos dados. Após o cumprimento das metas e a auditoria, as entidades responsáveis pela logística reversa poderão ser reconhecidas em uma lista específica no sistema, validando suas práticas sustentáveis.
Importância da Iniciativa
A implementação do SISREV-ES representa um avanço significativo na gestão de resíduos no Espírito Santo, promovendo a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores e distribuidores. Para mais informações sobre o SISREV-ES e o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, os interessados podem acessar o site oficial da Seama.
