O combate à sonegação fiscal é uma prioridade para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a qual é desempenhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). Em 2024, o GAESF alcançou resultados significativos, recuperando R$ 6,5 milhões para os cofres públicos, além de ajuizar diversas denúncias e deflagrar operações focadas na evasão fiscal.
Resultados da atuação do GAESF
Em 2024, o GAESF recuperou um total de R$ 6.531.388,23. O Grupo também apresentou 10 denúncias contra 48 réus, relacionadas a crimes que causaram prejuízos estimados em R$ 70.735.106,49. Um destaque entre as denúncias foi a “Operação Decanter”, que investiga um esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. Nessa ação, o GAESF solicitou à Justiça uma indenização de R$ 798.343.935,87, além de R$ 1.500.000,00 para reparação de dano moral coletivo.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), as fraudes investigadas podem ter causado uma sonegação total de cerca de R$ 300 milhões.
Estrutura do GAESF
O GAESF é coordenado pela promotora de Justiça Elaine Costa de Lima e conta com a participação do promotor Diego Gomes Castilho. O grupo foi criado pela Portaria PGJ Nº 488, de 18 de maio de 2022.
Atuação e parcerias
Dentre as funções do GAESF, destaca-se a instauração de procedimentos investigatórios criminais visando apurar crimes contra a ordem tributária, além de tomar medidas judiciais e extrajudiciais para reparar os danos ao erário.
No ano de 2024, o grupo recebeu e analisou 178 Representações Fiscais Para Fins Penais, resultando na abertura de procedimentos investigatórios e na comunicação com a Delegacia de Crimes Fazendários. Além disso, o GAESF atendeu a 42 pedidos de apoio técnico de Promotorias de Justiça, fornecendo informações relevantes sobre autos de infração.
Em colaboração com demais órgãos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), o GAESF notificou 91 empresas investigadas sobre o Programa “Regularize Capixaba”, destinado a facilitar o pagamento de tributos em dívida ativa. O grupo também participou de uma operação coordenada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que resultou em um mandado de busca e apreensão em Vila Velha.
Dessa forma, o GAESF reafirma o compromisso do MPES na luta contra sonegação fiscal, demonstrando eficácia e determinação em restituir os recursos que pertencem à sociedade.
