A partir de 1º de janeiro, o Gás Natural Veicular (GNV) terá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzida em 5%. A medida foi sancionada pelo governador Renato Casagrande através da Lei nº 12.316, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOE-ES) em 23 de outubro. Essa alteração na legislação, que modifica a Lei nº 7.000 de 2001, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES).
Governo Se Compromete com o Desenvolvimento Sustentável
Casagrande destacou que a redução da alíquota é parte de um esforço contínuo para aumentar a competitividade dos setores produtivos. Além da diminuição do ICMS do GNV, já foram implementadas reduções para o Gás Industrial. O governador enfatizou que essa iniciativa é uma prova do compromisso do Espírito Santo com a manutenção de uma carga tributária baixa, uma das menores do Brasil. Ele afirmou: “Conforme necessário, vamos fazer ajustes para dar mais competitividade. Temos responsabilidade na renúncia fiscal para que todos os setores possam prosperar”.
ES Mais+Gás: Um Programa para Expandir o Uso do GNV
A redução do ICMS para o GNV faz parte do Programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). O programa reúne 22 entidades, tanto públicas quanto privadas, e visa aumentar a oferta e o consumo do gás natural no estado, promovendo assim um desenvolvimento sustentável. A nova alíquota do ICMS para o GNV cairá de 17% para 12%.
Benefícios Econômicos e Ambientais
Ricardo Ferraço, vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, ressaltou que essa medida é uma conquista significativa do Programa ES Mais+Gás. Ele mencionou a importância de tornar o Espírito Santo uma referência no uso do gás natural, priorizando a transição energética e o incentivo ao uso de combustíveis mais limpos. Ferraço indicou que a redução do ICMS realmente beneficia motoristas, especialmente aqueles que utilizam veículos como ferramenta de trabalho, permitindo uma redução nos custos operacionais e, consequentemente, um aumento no faturamento, além de contribuir para a diminuição das emissões nocivas ao meio ambiente.
A decisão foi fundamentada em estudos técnicos realizados pela Sedes, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), pelo Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Espírito Santo (Sindirepa) e pela ES Gás, com a intenção de fortalecer o uso do GNV como uma opção econômica e sustentável para motoristas e empresas.
Informações para a Imprensa
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação do Governo pode ser contatada através do email: [email protected]. Há também contatos na Assessoria de Imprensa da Vice-Governadoria e na Comunicação da Sedes para esclarecer dúvidas adicionais.
