A Prefeitura de Vila Velha, em conformidade com uma decisão judicial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), inicia um recadastramento obrigatório para todos os feirantes da cidade. Essa ação visa organizar e regulamentar as feiras livres, garantindo que as atividades sejam realizadas em locais apropriados e em conformidade com as normas vigentes.
Os feirantes serão notificados para o recadastramento a partir de terça-feira, 15 de outubro. Após a notificação, terão um prazo de 10 dias para se regularizar. Aqueles que desejarem antecipar o processo poderão realizar o recadastramento antes de receber a notificação. O procedimento pode ser feito de forma on-line ou pessoalmente na sede da Prefeitura.
As equipes da Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Serviços Urbanos, estarão disponíveis nas feiras para orientar os feirantes sobre as novas exigências e as etapas necessárias para a regularização.
Como realizar o recadastramento on-line:
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Vila Velha (www.vilavelha.es.gov.br) e clique em “Protocolo Virtual”.
- Se não possui cadastro no Sistema de Protocolo, clique em “Não possui conta? Faça seu cadastro!” e siga as instruções.
- Após login, selecione “SEMSU – LICENÇA PARA FEIRANTES” na seção de processos eletrônicos.
- Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos exigidos em formato PDF.
- Clique em “SALVAR E PROTOCOLAR” para submeter sua solicitação.
Documentos necessários para o recadastramento presencial:
- Formulário de Requerimento preenchido;
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Foto 3×4;
- Certidão Negativa de Débito junto à Prefeitura de Vila Velha;
- Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 60 dias);
- Documento do veículo utilizado para transporte/trabalho.
O atendimento presencial pode ser realizado no Protocolo Geral da Prefeitura de Vila Velha, que está localizado na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, bairro Praia de Itaparica.
Esse recadastramento envolve várias secretarias municipais, incluindo Serviços Urbanos (SEMSU), Desenvolvimento Urbano (SEMDU), Saúde (SEMSA), Meio Ambiente (SEMMA), Obras (SEMOPE) e Defesa Social e Trânsito (SEMDEST).
