Para ter direito à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, é necessário atender aos critérios estabelecidos no edital oficial.
O prazo para solicitar a gratuidade da inscrição do Enem 2026 teve início nesta segunda-feira, 13 de abril, e segue até as 23h59 do dia 24 do mesmo mês.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final da educação básica. A prova também constitui a principal via de acesso ao ensino superior no país, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Ademais, a nota pode ser utilizada em instituições de ensino públicas e particulares, como critério único ou complementar em seus vestibulares. O exame ainda funciona como parâmetro para obter benefícios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Quem tem direito à isenção?
De acordo com o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem solicitar a isenção da taxa do Enem os seguintes grupos:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública no ano de 2026;
- Pessoas que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsistas integrais em colégio particular, com renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio (R$ 2.431,50);
- Indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Como solicitar a isenção da taxa?
A solicitação de isenção deve ser realizada na Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante, utilizando o login único do gov.br, entre 13 e 24 de abril de 2026. Posteriormente, é preciso informar dados pessoais, como CPF e data de nascimento, e preencher as informações requeridas, incluindo dados de contato e socioeconômicos. Quem faltou ao Enem 2025 com isenção precisa justificar a ausência no sistema.
Os resultados das solicitações de gratuidade para o Enem 2026 serão divulgados no dia 8 de maio. Caso o pedido seja indeferido, será possível interpor recurso entre 11 e 15 de maio.
É importante destacar que, independentemente do pedido de isenção e de seu resultado, é obrigatória a inscrição no Enem em período posterior, pois a gratuidade não assegura a inscrição automática. O período para as inscrições ainda será anunciado pelo Ministério da Educação.
