Tanto redes de ensino públicas quanto privadas têm 180 dias para se alinhar às novas normas estabelecidas nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025.
Foram estabelecidas diretrizes nacionais para a educação integral na educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. As exigências foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta data. Aqui está a versão completa (PDF – 259 kB).
Implementação nas Escolas
As diretrizes aplicam-se tanto a instituições públicas quanto privadas, prevendo jornadas integrais ou mistas com uma carga horária mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Este regulamento foi assinado por Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
Os sistemas educacionais precisam, em um prazo de 180 dias, revisar e adaptar suas normas para educação integral, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação. As escolas que ainda não possuem regulamentos para a educação integral devem produzir o documento dentro do mesmo prazo.
Cada escola deve planejar o número de docentes necessário, alinhar seu currículo às diretrizes do MEC e garantir acesso equitativo à educação. Isso também implica estratégias para transporte, alimentação e Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Monitoramento e Avaliação
O ministério também estabeleceu a obrigatoriedade da divulgação sistemática dos resultados das avaliações realizadas pelas redes de ensino. O monitoramento da frequência dos alunos é mandatório, bem como a implementação de medidas para reduzir a evasão escolar.
Programa Escola em Tempo Integral
Em 31 de julho, o Programa Escola em Tempo Integral completou dois anos. O ministério relatou que, em 2024, foram registradas 7.951.010 matrículas de tempo integral, correspondendo a 23% do total de matrículas do ano. Em 2022, essa cifra era de 18,2%.
Essa iniciativa busca ampliar as matrículas em regime de tempo integral, visando apoiar estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica e garantir assistência técnica e financeira.
O programa é administrado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão ao programa é opcional e realizada através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
