No primeiro ano da política de equidade do Ministério da Educação (MEC), a adesão à Plataforma Nacional de Equidade Racial e Quilombola (Pneerq) alcançou níveis recordes, com 97,3% das secretarias municipais e 100% das secretarias estaduais se unindo à iniciativa. Em estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, todos os municípios aderiram, evidenciando o compromisso do Brasil com a promoção da equidade na educação. Essa capilaridade é garantida por uma rede de mais de 1.500 agentes atuando em todo o país.
A equidade na educação é o principal objetivo da Pneerq, sob a coordenação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A política visa envolver todos os setores da comunidade escolar — gestores, professores, funcionários e estudantes — e é uma das iniciativas federais mais abrangentes voltadas à redução das desigualdades raciais no sistema educacional brasileiro.
Instituída pela Portaria MEC nº 470/2024, a Pneerq reforça o compromisso do Estado com a aplicação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a educação antirracista e a educação escolar quilombola como diretrizes estruturantes da política educacional.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirma que a Pneerq é a política mais estratégica do MEC para promover a equidade racial na educação básica. A introdução de ações afirmativas é um reconhecimento da dívida histórica com a população negra e quilombola, buscando garantir o direito à educação com qualidade para todos.
Financiamento
A Pneerq se apoia em ações técnicas e financeiras, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas áreas de relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, prevendo um repasse de R$ 55 milhões para escolas com estudantes negros e quilombolas em 2025. Os valores variam de R$ 1.850 a R$ 3.700 por escola, incentivando práticas pedagógicas antirracistas e a valorização das culturas afro-brasileira e quilombola.
A diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, Clélia Mara dos Santos, salienta que a Pneerq representa um compromisso de construção de uma educação equitativa e colaborativa, essencial para toda a sociedade.
Eixos estruturantes
A Pneerq estabelece sete eixos estruturantes: formação de educadores, material didático, governança, diagnóstico e monitoramento, valorização das trajetórias negras e quilombolas, difusão de saberes e protocolos antirracistas. A execução dessas ações envolve a colaboração da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
Para sua implementação, a Pneerq conta com a participação de bolsistas, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e de movimentos sociais.
Formação docente
Entre as ações formativas, destaca-se o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola”, que oferecerá 150 mil vagas com carga horária de 120 horas a partir de agosto de 2025. O MEC já realizou 25 cursos presenciais na área de educação escolar quilombola, com uma participação significativa.
O MEC também iniciou atividades na Escola Quilombo – Formação Continuada, em parceria com a Universidade de Brasília, e apoiou eventos como o VI Encontro de Pesquisa, promovendo a troca de saberes nas comunidades quilombolas.
Monitoramento
O monitoramento da implementação da Pneerq é realizado por meio do Painel de Dados do Diagnóstico Equidade, que permite à sociedade acompanhar avanços e desafios na aplicação das leis relacionadas à educação étnico-racial.
Selo Petronilha
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva reconhece redes de ensino que implementam políticas eficazes de educação para relações étnico-raciais. Em 2025, foram reconhecidas 428 secretarias municipais e oito estaduais, que poderão receber apoio financeiro para qualificar suas políticas educacionais.
Essas iniciativas são fundamentais para combater as desigualdades educacionais que afetam historicamente as populações negras e quilombolas, exigindo uma ação coordenada entre os níveis federal, estadual e municipal.
