13 de junho de 2025
sexta-feira, 13 de junho de 2025

Critérios para isenção da taxa de inscrição do Enem

As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 já podem verificar o status de seu pedido diretamente na Página do Participante, acessando com o login no portal Gov.br.

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Resultados das Justificativas

Recentemente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados das justificativas para candidatos que não compareceram em 2024 e desejam participar gratuitamente em 2025. Vale lembrar que a aprovação da isenção ou justificativa de ausência não garante automaticamente a inscrição no Enem 2025. Todos os interessados devem se inscrever online entre 26 de maio e 6 de junho. O edital com as regras dessa edição será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

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Recursos disponíveis

Candidatos que tiveram pedidos de isenção ou justificativas negadas podem apresentar recursos entre as 23h59 de 12 de maio e 23h59 de 16 de maio. Para isso, devem acessar a Página do Participante. Ao solicitar o recurso da isenção, é necessário anexar documentação que comprove as condições estipuladas pelo MEC, incluindo:

– Matrícula na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025.
– Cursar todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
– Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo famílias cadastradas no CadÚnico.
– Participar do programa federal Pé-de-Meia.

A documentação exigida deve incluir declaração ou histórico escolar e deve apresentar o nome completo do candidato que faltou em 2024, além de ser datada e assinada. Documentos apenas em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, serão aceitos. Não são válidos documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis.

É importante destacar que informações falsas ou inexatas levarão o candidato à eliminação do exame e à obrigação de ressarcir a taxa de inscrição.

Resultados dos Recursos

O resultado final dos recursos será divulgado em 22 de maio. Caso o recurso de isenção seja negado, o candidato deverá pagar a taxa para garantir sua inscrição no exame.

Sobre o Enem

O Enem é a principal avaliação do desempenho escolar ao final da educação básica e é essencial para o acesso ao ensino superior no Brasil, servindo como critério para programas como Sisu, Prouni e Fies. Além disso, as notas do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep, proporcionando uma oportunidade de estudo no exterior.


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