Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até o dia 2 de maio para preencher o formulário online e enviar a documentação exigida. O Ministério da Educação anunciou recentemente a ampliação do prazo.
Processo de solicitação
A solicitação deve ser feita na página do participante, onde é necessário realizar login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. No mesmo portal, os candidatos podem acompanhar o status da sua solicitação.
É importante lembrar que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.
Requisitos de documentação
Para solicitar a isenção, é preciso apresentar:
– Documento de identificação (como a cédula de identidade) do participante e dos membros da família.
– Nome completo e CPF da mãe do participante.
– Declaração que comprove a conclusão do ensino médio em escola pública ou histórico escolar assinado pela instituição.
– Caso o participante tenha sido bolsista em escola privada, é necessária uma declaração da instituição confirmando a condição.
– Declaração que ateste que o candidato está cursando a última série do ensino médio em 2025, em escola pública.
Em relação à renda declarada, os seguintes documentos são aceitos:
– Comprovantes de salário, como contracheques ou recibos de pagamento.
– Documentação comprovando pensões alimentícias.
– Declaração da pessoa que auxilia financeiramente o candidato, com informações de valor e finalidade.
– Extratos de rendimentos do INSS ou de outras fontes.
– Declaração de autônomos, com detalhes sobre atividade e renda mensal.
– Comprovantes de benefícios sociais, como do programa Bolsa Família.
Os interessados devem consultar o anexo I do edital do Inep para verificar detalhes sobre a documentação necessária.
Justificativa de ausência
Para os que não puderam comparecer a um dos dias de prova do Enem 2024, é necessário justificar a ausência para solicitar a isenção. O prazo para isso também é até o dia 2 de maio. As justificativas aceitas incluem emergências médicas, assaltos, falecimentos na família e participação em atividades escolares.
Os documentos que comprovarem a justificativa devem ser consultados no edital do Inep.
Resultados da solicitação
Os resultados das solicitações de isenção serão divulgados em 12 de maio na página do participante. O período para recorrer em caso de pedidos negados será entre 12 e 16 de maio, com resultados finais divulgados em 22 de maio.
Vale lembrar que a aprovação da isenção não garante a participação no exame. Mesmo com a isenção, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025, cuja data será definida em edital futuro do MEC.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, permitindo acesso a programas como Sisu, Prouni e Fies.
