A Secretaria da Educação (Sedu) anunciou, por meio do Diário Oficial, a publicação do Decreto nº 732-S, que concede a Mudança de Nível a profissionais do Quadro do Magistério Público Estadual. Essa medida reflete o compromisso do Governo do Estado em valorizar os educadores e reconhecer seu desenvolvimento profissional.
Reconhecimento e Valorização da Carreira Docente
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou a importância dessa mudança na carreira dos professores, que representa um avanço funcional além de incentivar o aprimoramento contínuo. Esse esforço é fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade. O decreto beneficia profissionais que, nos últimos anos, se dedicaram à formação continuada e ao aprimoramento das práticas pedagógicas, promovendo-os a níveis V, VI e VII em suas carreiras.
Impactos Financeiros da Mudança de Nível
Além do reconhecimento profissional, o decreto assegura efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2025, garantindo aos educadores os direitos previstos na Lei nº 5.580/1998. Essa medida é um passo vital na promoção do bem-estar financeiro dos professores, refletindo o valor que o Estado atribui à educação.
Como Solicitar a Mudança de Nível
Os profissionais da educação que foram contemplados com a Mudança de Nível devem acessar o menu “Ascensão Funcional” no site da Sedu, onde encontrarão o formulário de requerimento e as orientações necessárias para a documentação. O requerimento deve ser protocolado na Superintendência Regional de Educação (SRE) correspondente à região da unidade escolar do servidor ou na Unidade Central da Sedu.
Esse processo é importante para garantir que todos os educadores tenham acesso às oportunidades de crescimento e valorização profissional, reforçando o papel essencial dos professores na formação de futuras gerações.
