As inscrições para as vagas remanescentes do segundo semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC) encerram-se hoje, 29 de novembro. Os estudantes que estão matriculados em cursos superiores precisam realizar suas inscrições exclusivamente pela internet, acessando o Portal Acesso Único ao Ensino Superior, especificamente no módulo do Fies.
Como se Inscrever no Fies
Para acessar o Fies Seleção, os interessados devem entrar no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e uma senha de acesso.
Critérios de Elegibilidade
As vagas remanescentes são destinadas apenas a estudantes matriculados efetivamente em cursos de graduação em instituições de ensino superior que possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Além disso, se o semestre letivo já estiver encerrado, os candidatos devem ter cursado o período com aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas.
Os candidatos também precisam ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com uma média igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. A renda familiar mensal bruta, por pessoa, deve ser de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 4.236 em 2024.
Fies Social
O Fies Social, criado este ano, tem como objetivo atender estudantes de baixa renda. Essa modalidade prioriza a seleção de candidatos cuja renda familiar é de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa prioridade se aplica às vagas remanescentes do segundo semestre de 2024.
Os estudantes que se enquadram nessa categoria podem solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior.
Prioridade na Classificação
Em 2024, a classificação para as vagas remanescentes dará prioridade a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). O resultado da pré-seleção e a ordem de classificação serão divulgados no dia 4 de dezembro, em uma chamada única e lista de espera.
Publicação de Novo Edital
A ocupação das vagas remanescentes do Fies em 2024 é regulamentada por novo edital, publicado pelo MEC no dia 22 de novembro, que visa oferecer financiamento a vagas não preenchidas nas etapas regulares de seleção do programa.
Histórico do Fies
Desde 2001, o Fies tem contribuído para democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, possibilitando que estudantes de baixa renda possam se graduar. O programa oferece condições de financiamento com taxas de juros significativamente menores do que as do mercado, tornando o acesso ao ensino superior mais viável para essa população.
Existem diferentes modalidades de financiamento, com condições e prazos variados que atendem a necessidade de cada candidato. Em algumas situações, o financiamento pode ser oferecido com juro zero.
Na modalidade Fies I, por exemplo, o financiamento é pago somente após a conclusão do curso, respeitando os limites de renda do estudante.
Para mais informações sobre o Fies, pode ser consultado o site oficial da Caixa Econômica Federal, que é a instituição operadora e agente financeira do fundo governamental.