Mulheres que atuam na agricultura familiar do Espírito Santo podem ser contempladas por uma proposta que dá preferência no acesso ao crédito público e à assistência técnica a quem desenvolve atividades microempreendedoras no campo. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que modifica as regras de financiamento para beneficiar esse grupo.
Presença feminina na gestão rural
Conforme dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017 o Espírito Santo contava com 14.661 estabelecimentos rurais comandados por mulheres. O índice equivale a um avanço de 71% sobre 2006, ano em que existiam 8.590 propriedades nessa situação. Os números mostram a dimensão da participação feminina na administração do campo, ainda que não permitam identificar quantas mulheres se encaixam exatamente no perfil de microempreendedoras descrito no projeto.
Alterações e linhas de financiamento
O texto foi aprovado com mudanças propostas pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). A autoria do projeto é do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove parlamentares do PSB. A versão aprovada direciona o acesso ao financiamento para as regras e linhas de crédito já disponíveis no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que concede recursos para atividades produtivas de agricultores familiares.
Na redação original, havia a previsão de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criasse empréstimos com juros limitados à taxa Selic. O relator eliminou essa exigência.
Defesa da participação feminina
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Merlong Solano ressaltou a relevância da participação das mulheres na economia rural. “O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias”, afirmou.
Uma outra mudança suprimiu a previsão de reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para mulheres rurais. No texto aprovado, a instituição deverá dar prioridade a iniciativas de inovação e tecnologia concebidas por esse público. A proposta segue em regime conclusivo e passará agora pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
