A ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda de até R$ 5 mil pode resultar em perdas significativas para os municípios brasileiros, totalizando R$ 11,8 bilhões anuais. Essa estimativa foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e considera a arrecadação sem levar em conta as compensações que o governo pretende propor.
Impacto financeiro nas prefeituras
O Imposto de Renda representa, em média, 16% da arrecadação municipal, e esse percentual é ainda mais elevado em cidades de pequeno porte. Segundo o relatório da CNM, a cada R$ 100 arrecadados, cerca de R$ 25 provêm desse tributo. Essa redução na arrecadação pode ter um impacto profundo na capacidade financeira das prefeituras, já que muitas delas dependem fortemente desse recurso.
Consequências da nova medida
Outra consequência da ampliação do IR será a diminuição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) proveniente dos servidores municipais. Com mais trabalhadores isentos, a arrecadação própria dos municípios será afetada. As simulações indicam que a arrecadação do IR própria dos municípios pode diminuir em cerca de R$ 4,9 bilhões, enquanto a distribuição via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode enfrentar uma redução de 3%, equivalente a R$ 6,9 bilhões.
A CNM observou que o estudo não contempla a possível elevação na arrecadação do IR que o governo federal poderia implementar, ao tributar mais pessoas de alta renda, para compensar as perdas financeiras resultantes da nova medida. O governo, por sua vez, tem anunciado que a proposta terá efeito fiscal neutro, dependendo da taxação dos mais ricos, embora o alcance dessa nova tributação ainda não esteja claro.
Desafios no Pacto Federativo
De acordo com a CNM, a redução na receita dos municípios agrava os desafios financeiros enfrentados pelos entes federativos, que já lidam com um aumento das obrigações e com um financiamento inadequado. A entidade enfatiza que compensações financeiras que possam limitar essa perda são essenciais para mitigar a situação fiscal complicada que muitos municípios enfrentam atualmente.
Próximos passos
Uma importante cerimônia está marcada para a terça-feira, 18, no Palácio do Planalto, quando o governo deverá divulgar o projeto voltado para essa ampliação da isenção do IR. Essa proposta é considerada uma das principais ações do governo para recuperar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, para que entre em vigor, o projeto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
