O governo enviará medidas de revisão de gastos obrigatórios, incluindo pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (30).
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que essas propostas farão parte do primeiro de dois “pacotes estruturais” a serem apresentados pelo governo. Haddad explicou que, considerando a necessidade de aprovar questões financeiras ainda este ano, a revisão será formatada como uma emenda constitucional.
A revisão de gastos visa adequar as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos governamentais a 70% do aumento real (acima da inflação) da receita do ano anterior. Tebet informou que a maioria das propostas prevê cortes a partir de 2026, mas o governo busca enviar as medidas ao Congresso o quanto antes, mesmo que a votação ocorra no próximo ano. Ela ressaltou que a apresentação deve ocorrer em novembro, pois o foco é o impacto a partir de 2026, e não em 2025.
Tebet considerou o pacote de revisão consistente e enfatizou que o objetivo é tornar os gastos públicos mais eficientes, sem eliminar direitos. Ela e Haddad concordaram que não haverá retirada de direitos, o que é um consenso também com o presidente Lula.
Na tarde de quarta-feira, os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reuniram para discutir ações que visem controlar o crescimento das despesas públicas. A junta é composta pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Na noite de terça-feira (29), Lula se reuniu com Haddad, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, para discutir as medidas de corte de gastos. O encontro durou quatro horas e também contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. Haddad avaliou a reunião como produtiva, com um entendimento sobre as medidas a serem enviadas.
Sobre as recentes turbulências no mercado financeiro, Haddad reconheceu a preocupação dos investidores, mas criticou especulações em torno das declarações da equipe econômica. Ele disse que seu objetivo é elaborar a melhor redação possível para garantir a compreensão do Congresso sobre a situação econômica do país.
Após os comentários de Haddad e Tebet, o dólar, que havia atingido R$ 5,79 pela manhã, fechou praticamente estável a R$ 5,763 (alta de apenas 0,04%). A bolsa de valores recuou 0,07%, encerrando aos 130.639 pontos.
