O presidente Lula (PT) assinou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que estabelece uma taxa de 20% de imposto de importação para compras internacionais até o valor de US$ 50 (aproximadamente R$ 276 na cotação atual). Esta medida impõe fim à isenção anteriormente vigente, regulamentada pelo programa Remessa Conforme.
A decisão foi tomada durante um evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como “Conselhão”. Apesar de Lula ter expressado anteriormente sua oposição à popular “taxa das blusinhas”, o tema foi aprovado no Congresso após um acordo entre o Legislativo e o Executivo.
“Agora, todas as compras internacionais feitas em sites como Shopee, Shein e AliExpress, abaixo do limite de US$ 50, estarão sujeitas a uma taxa de 20% de imposto de importação, além do ICMS de 17%”, explicou o presidente.
O projeto, denominado Projeto Mover, originalmente voltado para incentivar a produção de carros elétricos no Brasil, acabou incluindo a tributação de compras internacionais como um “jabuti”, termo utilizado para descrever adições legislativas que tratam de assuntos não diretamente relacionados ao projeto original.
Antes da sanção do Projeto Mover, o programa Remessa Conforme permite que todas as compras abaixo de US$ 50 sejam isentas do imposto de importação de 20%, sendo cobrado apenas o ICMS de 17%. Este boletim vem causando desconforto entre os comerciantes brasileiros, que os pressionam pela mudança das regras.
A partir de agora, compras internacionais abaixo de US$ 50 terão um custo adicional significativo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (equivalente a 18 dólares) poderá custar até R$ 144 após a aplicação das novas taxas.
Para compras acima de US$ 50, as regras permanecem inalteradas, com uma taxa de 60% de imposto de importação, além do ICMS de 17%, podendo resultar em uma carga tributária total que ultrapassa os 90%.
Essas mudanças visam equilibrar as condições de mercado entre varejistas nacionais e estrangeiros, conforme destacado pelo presidente durante o evento.
