A reforma tributária aprovada nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados promove grandes mudanças, que são esperadas há décadas pelo Brasil. Algumas delas afetam diretamente, e para melhor, a vida do consumidor brasileiro, reduzindo ou simplificando impostos.
Veja algumas das principais mudanças:
Com a aprovação, foi criada a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Com isso, o texto prevê que os tributos serão recolhidos no local onde as mercadorias e serviços foram consumidos e não onde foram produzidos, como é hoje, pondo fim à guerra fiscal entre estados, que dão benefícios fiscais para atrair investimentos.
Outra mudança estrutural é o fim da chamada cumulatividade, quando os impostos vão sendo cobrados sobre os outros, o chamado efeito em cascata. Essa mudança introduzida na Reforma Tributária reduz o imposto na ponta e torna transparente para o consumidor quanto está sendo cobrado de tributos no que ele está comprando ou contratando, diretamente na nota fiscal.
Importante destacar que a reforma vai unificar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois novos tributos: a CBS, de competência da União; e o IBS, para estados e municípios.
Com a aprovação da reforma tributária, o consumidor saberá quanto pagará de imposto na nota fiscal. Hoje, somente o ICMS vem exposto na nota.
*Com informações da Agenda do Poder.
