Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que cumpriram com suas obrigações fiscais e entregaram as Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física estão prestes a serem recompensados nesta segunda-feira (31). A Receita Federal liberou o terceiro lote de restituição referente ao ano de 2023, totalizando um montante expressivo de R$ 7,5 bilhões a serem distribuídos entre 5.632.036 cidadãos.
Um aspecto importante a ser mencionado é que esse lote de restituição também engloba pagamentos residuais de anos anteriores, possibilitando que contribuintes que tenham sido excluídos de lotes anteriores também recebam sua devida restituição.
Dentro do montante liberado, a Receita Federal informou que R$ 5.585.384.236,58 foram destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. Esse grupo privilegiado é composto por 3.879.049 pessoas que, na declaração do Imposto de Renda, forneceram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou optaram pelo uso da declaração pré-preenchida. Essa inclusão da chave Pix como alternativa de reembolso é uma novidade implementada a partir deste ano, trazendo maior celeridade ao recebimento dos valores.
Os demais contribuintes que também receberão a restituição são considerados prioritários por questões legais. Esse grupo inclui 16.536 idosos com idade acima de 80 anos, 95.047 pessoas entre 60 e 79 anos, 9.740 contribuintes que possuem alguma deficiência física, mental ou doença grave, além de 30.700 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
A Receita Federal disponibilizou a consulta ao lote de restituição desde o dia 24 de julho, e os cidadãos podem verificar se estão contemplados através da página oficial do órgão na internet. Basta acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Pagamento da restituição
O pagamento da restituição está sendo realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja listado neste lote, é possível verificar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se houver pendências, o contribuinte pode corrigir possíveis erros enviando uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
Em situações em que a restituição não for depositada na conta informada, como em casos de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para realizar o resgate, o cidadão deve agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
No caso de o contribuinte não realizar o resgate da restituição mesmo após um ano, ele deverá requerer o montante através do Portal e-CAC. Para fazer isso, basta acessar a página, selecionar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. É fundamental que os cidadãos fiquem atentos aos prazos para não perder o direito ao reembolso. Com informações da Agência Brasil.
