O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), publicou uma instrução normativa definindo novos critérios para o plantio de árvores nativas no Estado, a fim de aperfeiçoar o controle de proteção dos recursos florestais e incentivar o cultivo de forma legal. Em atendimento às exigências legais, a normativa atende principalmente à Lei Federal n° 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
A Instrução Normativa Nº 008, de 04 de agosto de 2022, desobriga a realização do laudo técnico e cria o Cadastro do Plantio de Árvores ou Florestas Nativas, que é obrigatório para atividades com finalidade de exploração comercial, situadas em áreas de uso alternativo do solo do imóvel rural, bem como para aqueles plantios que já existiam antes da publicação da instrução normativa. Para esses casos, o prazo para efetuar o cadastro se encerra em 03 de fevereiro de 2023.
Cadastro
O formulário para efetuar o cadastro está disponível no site do Idaf, no endereço www.idaf.es.gov.br/formularios, na aba Gerência de Licenciamento e Controle Florestal (Gelcof), no arquivo intitulado “Cadastro de plantio de árvores ou florestas nativas”. O arquivo é uma planilha no formato Excel contendo o formulário propriamente dito e uma aba com instruções de preenchimento.
Em caso de dúvidas sobre como preencher, basta procurar uma unidade do Idaf no seu município. O telefone (27) 3636-3802 também estará disponível para tirar dúvidas.
Não haverá penalização para os produtores que não efetuarem o cadastro dos plantios já existentes, desde que, no momento da colheita, o produtor solicite ao Idaf a Autorização de Exploração Florestal (AEF) e comprove que aquelas árvores foram plantadas com finalidade comercial.
Silvicultura
Silvicultura é a arte e a ciência que estuda as maneiras naturais e artificiais de restaurar e melhorar o povoamento nas florestas, para atender às exigências do mercado. Este estudo pode ser aplicado na manutenção, no aproveitamento e no uso consciente das florestas.
Esta ciência busca definir o momento e forma como será feita a intervenção na floresta, para que se obtenha rendimentos elevados, sem prejudicar o equilíbrio ecológico. Para isso, é necessário ter informações sobre as condições do sítio ecológico, tipo de intervenção silvicultural, capacidade de regeneração e crescimento, intensidade de exploração. É preciso, também, desenvolver um plano das atividades florestais.
