Novo prazo para pagamento do IPVA com mais parcelas no Espírito Santo. A partir de 2023, os proprietários de veículos poderão pagar o imposto à vista ou em seis parcelas. Até este ano, o IPVA só poderia ser pago à vista ou dividido em quatro vezes.
A alteração do prazo para pagamento foi proposta pelo deputado estadual Bruno Lamas, debatida e também aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e sancionada pelo Governador Renato Casagrande nesta sexta-feira (22).
De acordo com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a mudança não acarreta nenhum impacto financeiro para os cofres públicos, uma vez que não altera a base de cálculo ou a alíquota do imposto.
O Espírito Santo segue com a menor alíquota de IPVA da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
A expectativa é de que a alteração no número de cotas do IPVA beneficie cerca de 900 mil proprietários de veículos. Neste ano, aproximadamente 400 mil proprietários fizeram o pagamento do imposto à vista, enquanto os demais optaram por parcelar o débito, totalizando 1,3 milhão de veículos, que é a frota tributável do Espírito Santo.
Consórcio Brasil Verde
Outra lei sancionada pelo governador Renato Casagrande nesta sexta-feira (22) foi o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Interestadual Sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde. O Governador capixaba, que já representou o Brasil no movimento durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), foi indicado para assumir a presidência do Consórcio Brasil Verde por um ano, renovável por mais um, assim que a instituição for criada.
