Para utilizar as vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD), que são regulamentadas por legislação municipal e oferecem mais condições de acessibilidade, é necessário o uso de credenciais. Após uma atualização do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Vila Velha informa que o prazo para credenciais emitidas antes da entrada em vigor da normativa terão prazo de cinco anos para serem renovadas, contados a partir da data de publicação da resolução.
Aqueles que já possuem a comprovação para o uso da vaga, devem solicitar uma nova e que esteja dentro da atualização feita pelo conselho. Essa solicitação pode ser feita na Prefeitura de Vila Velha, no setor de atendimento.
As atualizações do Contran se encontram na resolução nº 965, que muda o prazo dessas credenciais. O Art. 7º diz que os veículos que transportam pessoas com deficiência, serão caracterizados pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado, será acompanhada do Símbolo Internacional de Acesso (SIA). O que o diferencia do Art. 9º, onde os veículos que transportam pessoas idosas, será acompanhado do Símbolo “Idoso”.
