A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) teve o pedido de recurso negado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A decisão manteve a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa em caráter definitivo.
A ITA enfrentou diversos problemas em sua operação, o que afetou milhares de passageiros no fim de 2021. A revogação foi publicada pela Anac no início de maio, mas contestada pela ITA. Segundo o relator do caso na agência, Luiz Ricardo Nascimento, a empresa pediu ainda que o órgão concedesse um prazo para a companhia apresentar um plano de solução de contingências, e que aceitasse documentos e procedimentos já realizados para uma etapa de possível retomada de operações.
O relator não aceitou os pedidos da companhia. De acordo com Luiz Ricardo Nascimento, a Anac respeitou todos atos processuais, assim como as regras de competência da agência. Ele informou ainda que a exploração das atividades no setor aéreo está condicionada a definições técnicas e operacionais, e que a ITA não foi capaz de sequer apresentar informações mínimas sobre sua situação, alegando “redução considerável do quadro de funcionários”.
Outro ponto questionado pelo relator mostra que a empresa não demonstrou ser operadora de aeronave que seja compatível com o serviço pretendido pela ITA. “A decisão busca preservação do interesse público e salutar manutenção de concorrência entre empresas higidez”, disse Nascimento.
