Pessoas acusadas de crimes contra a democracia ou que tenham sido condenadas ou investigadas por crimes políticos ou de opinião poderão ser perdoadas.
É o que pretende o vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal capixaba, Evair de Melo (PP-ES) que, juntamente com a deputada Carla Zambeli e outros 67 parlamentares federais, assinou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei nº 1102/2022, que concede anistia ampla, civil e penal a todos aqueles que tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo.
O projeto inclui condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença, consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposição inclui ainda como anistiados todos os crimes do capítulo do Código Penal que trata de ataques contra o Estado democrático de direito, como no caso de Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo por ataques a ministros da Corte. Outros beneficiados caso o projeto seja aprovado são Zé Trovão, Roberto Jefferson e Allan dos Santos.
O projeto beneficia todos que, no período entre 1º de janeiro de 2018 a 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados por “crimes de natureza política ou conexo”, e que tenham sido “praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”.
Mesmo com apoio da ala bolsonarista, o projeto não deve ser aprovado com facilidade. A oposição ao governo já se coloca contra a proposta. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), por exemplo, critica a medida e alega que Zambelli legisla em causa própria.
“Esse tipo de proposta não tem sentido prosperar. Porque o cerne da questão é anistiar aqueles que praticam crimes na internet. Inclusive a deputada Carla Zambelli, que está indiciada na Polícia Federal”, diz.
