O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) fiscalizou na manhã desta quinta-feira (04) as obras de restauração da rodovia Vicinal Municipal, em Presidente Kennedy, no Sul do Estado.
Após a reforma e ampliação das pistas, postes de iluminação permaneceram nos lugares originais mas o fluxo de veículos na estrada foi liberado.
Com as estruturas no meio da via, a passagem de motoristas é restrita e representa ainda riscos à segurança no trânsito.
Equipes composta por engenheiros civis, eletricistas, ambientais e profissionais da segurança do trabalho estiveram no local vistoriando os serviços executados pela empresa responsável, junto a um representante da Prefeitura e da EDP para identificar a responsabilidade técnica pelo empreendimento, bem como apontar as possíveis correções emergenciais.
“O Conselho já apurou as Anotações de Responsabilidade Técnica do empreendimento e, por meio do presidente Eng. Jorge Silva, manteve contato direto com o prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão da Cruz, com o diretor executivo da EDP, Fernando Peixoto Saliba, e com a empresa executora da obra para que todas as providências sejam tomadas de forma emergencial e imediata, evitando a ocorrência de possíveis acidentes até mesmo fatais e garantindo a manutenção da segurança da sociedade. A EDP já se comprometeu que, a partir dessa quinta-feira (4), as obras de retirada dos postes já iniciarão ao passo que pista já seja recuperada“, diz a nota do Crea-ES.
TCE-ES cobra esclarecimentos da Prefeitura de Presidente Kennedy
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou ofícios ao prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, e ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Wagner Porto Viana, para que esclareçam sete questionamentos (se o contrato foi finalizado, quem foi o responsável pela inauguração da obra e pela liberação para trânsito, e se foi solicitada a realocação dos postes à concessionária de energia responsável), com documentação comprobatória, sobre a inauguração e abertura da rodovia.
A resposta ainda é aguardada para que o órgão tome as medidas judiciais cabíveis ao caso.
No ofício, também consta que a prefeitura não encaminhou informações sobre o contrato desta obra sobre a Licitação no Sistema GeoObras do TCE-ES, e por isso solicitaram as providências necessárias para inserir imediatamente essas informações no Sistema.
O GeoObras é um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais, e é obrigatória a atualização pelos gestores públicos.
