Apesar de ser um direito humano fundamental, o acesso a uma moradia adequada continua sendo um dos principais desafios no Brasil e em outros países do Sul Global. Dados da Fundação João Pinheiro mostram que, em 2022, o estado de São Paulo tinha cerca de 70 mil residências em condições precárias, além de mais de 260 mil famílias em situação de coabitação involuntária. Diante desse cenário, iniciativas públicas que garantam moradia digna para as populações mais vulneráveis são essenciais.
É nesse contexto que a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) se torna uma ferramenta crucial. Ela assegura a famílias de baixa renda o direito a orientação e acompanhamento gratuito de especialistas sempre que precisam construir, reformar, ampliar ou regularizar seus imóveis, promovendo uma melhoria nas condições de vida.
Reconhecendo na ATHIS uma solução com potencial para acelerar o desenvolvimento urbano sustentável, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) iniciaram, em fevereiro, o projeto ATHIS em Rede: fortalecendo a moradia digna no Sul Global.
A ação visa expandir e consolidar conhecimentos técnicos e institucionais para ampliar o alcance, o monitoramento e a avaliação de soluções de ATHIS no estado de São Paulo, envolvendo arquitetos e urbanistas, prefeituras e organizações da sociedade civil. O projeto também incentivará a troca de experiências com países da América Latina e da África, ampliando o diálogo e a cooperação internacional sobre habitação social.
ATHIS na prática
Estabelecida pela Lei Federal nº 11.888/2008, a ATHIS se materializa em ações concretas nos territórios, com atuação direta nas residências. Isso inclui reformas de casas precárias, solução de problemas estruturais como rachaduras e infiltrações, redução do risco de desabamento, melhorias na ventilação, iluminação e conforto térmico, além de adaptações para idosos e pessoas com deficiência.
Diferente de políticas que focam exclusivamente na construção de novas unidades, a ATHIS atua prioritariamente na residência já ocupada pelas famílias, bem como no bairro e na cidade. Sua atuação abrange a regularização fundiária, a qualificação de espaços públicos, a melhoria da infraestrutura e o apoio a mutirões habitacionais e processos de autogestão. Essas medidas são articuladas com trabalho social, envolvendo a participação das famílias em oficinas, processos de escuta e capacitação para a manutenção das moradias.
Dessa forma, a ATHIS contribui diretamente para melhorar a qualidade de vida, ao reduzir riscos construtivos e assegurar melhores condições de saúde e bem-estar. Além disso, fortalece a segurança jurídica da posse, valoriza o patrimônio familiar e amplia o acesso a políticas públicas e serviços urbanos. Por esses motivos, trata-se de uma política estratégica, com custo inferior ao da produção de novas unidades, integrando dimensões sociais, ambientais, urbanísticas e de saúde pública.
Entretanto, na prática, os municípios brasileiros enfrentam uma série de desafios estruturais, institucionais e financeiros que impedem a consolidação da norma como uma política pública permanente e em larga escala. Entre os principais obstáculos estão a falta de dotação orçamentária específica, a baixa prioridade nas agendas locais e a carência de capacidade operacional.
ATHIS em Rede
Para acelerar a implementação da política de ATHIS no Brasil, o projeto ATHIS em Rede promoverá uma série de capacitações técnicas e institucionais voltadas a gestores públicos, especialmente municipais, e profissionais do setor. A iniciativa também realizará um diagnóstico sobre o contexto da política de ATHIS em São Paulo, sugerirá diretrizes de monitoramento, implementará intervenções-piloto em comunidades prioritárias e criará uma plataforma de colaboração entre profissionais do Sul Global, consolidando uma rede internacional dedicada ao tema. Está prevista ainda, para o segundo semestre de 2026, a realização de um Fórum do Sul Global em ATHIS.
A presidente do CAU/SP, Camila Moreno de Camargo, enfatiza: “Neste projeto, o profissional de arquitetura e urbanismo é nosso público-alvo prioritário, por ter a formação mais direcionada para atuar no território. Portanto, é fundamental expandir e aprimorar suas capacidades sobre ATHIS”.
Ela também ressalta a importância estratégica da iniciativa para o Conselho: “Esta é uma temática fundamental para o Conselho, que possui um histórico de atuação muito relevante na área”. Camila destaca ainda que o projeto amplia e reforça esse campo de atuação para os arquitetos e urbanistas, ao mesmo tempo que consolida a ATHIS como política pública perante o poder público.
Por fim, ela aponta as dificuldades enfrentadas pela categoria para atuar nessa área, que passam pela escassez de oportunidades nas instituições, pela baixa valorização da assistência técnica em comparação ao mercado imobiliário e pela ausência de mecanismos estruturados de contratação pública. Nesse contexto, gestores públicos e organizações da sociedade civil também se tornam um público estratégico do projeto, para fortalecer capacidades institucionais, incorporar a ATHIS nas agendas e orçamentos municipais e garantir a continuidade e a escala das ações como política pública permanente.
“A moradia adequada é o ponto de partida para cidades verdadeiramente inclusivas. É enfrentando o déficit habitacional que avançaremos na redução das desigualdades. O Brasil possui experiências de excelência em assistência técnica para habitação social, e por meio desta iniciativa podemos transformar esse conhecimento em ação compartilhada, fortalecendo políticas públicas e ampliando o acesso à moradia digna em diferentes contextos do Sul Global. Esperamos que, ao final do projeto, municípios, profissionais e instituições estejam trabalhando conjuntamente para multiplicar as soluções habitacionais”, conclui a chefe do Escritório do ONU-Habitat no Brasil, Rayne Ferreti Moraes.
Mais do que capacitar e criar uma rede dedicada ao tema, o ATHIS em Rede tem como principal finalidade melhorar a qualidade e a acessibilidade das soluções de habitação social para comunidades em situação de vulnerabilidade, tanto em São Paulo quanto em países parceiros do Sul Global. Dessa forma, a abordagem do projeto segue a da norma federal, centrada nos princípios do planejamento participativo, que reconhece as comunidades como agentes centrais na identificação de suas necessidades e na formulação de soluções. A iniciativa também busca identificar as demandas específicas das mulheres, que são as mais impactadas pelo déficit e pela inadequação habitacional.
Para a gerente de projetos da ABC, Mariana Falcão, “o ATHIS em Rede reforça o compromisso da Agência Brasileira de Cooperação com a promoção de políticas públicas estruturantes e com o fortalecimento de capacidades no Sul Global. Ao articular conhecimento técnico, cooperação internacional e atuação nos territórios, a iniciativa contribui para transformar o direito à moradia digna em uma realidade concreta para as populações mais vulneráveis.”
Primeiros passos
As atividades iniciais do projeto começaram em fevereiro, com a participação da equipe na Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Durante o evento, o ATHIS em Rede foi apresentado a lideranças de movimentos sociais e municipalistas, especialistas de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entre outros públicos estratégicos. A participação na conferência também permitiu mapear especialistas e experiências de referência em ATHIS, divulgar o projeto e engajar gestores públicos para as fases seguintes.
A próxima etapa ocorrerá entre março e maio, com visitas às dez cidades paulistas que possuem escritórios regionais do CAU/SP: Santos, Bauru, Presidente Prudente, São José dos Campos, Guarulhos, Sorocaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas e Santo André.
“Nessas ocasiões, vamos dialogar com representantes das prefeituras, conhecer as organizações sociais que atuam com ATHIS na região, visitar intervenções já realizadas, conversar com profissionais de Arquitetura e Urbanismo e realizar oficinas sobre o projeto. Tudo isso contribuirá para o diagnóstico que realizaremos, para a formulação dos cursos de capacitação e para mobilizar esses públicos para a política de ATHIS”, explica o coordenador do projeto ATHIS em Rede, Nilcio Regueira Dias.
ATHIS em Rede
O projeto ATHIS em Rede integra o Simetria Urbana, uma iniciativa de Cooperação Sul-Sul Trilateral entre ONU-Habitat e a ABC/MRE para promover o desenvolvimento urbano sustentável em países do Sul Global por meio da troca de experiências e do fortalecimento de capacidades.
