O número de municípios atendidos por empresas privadas de saneamento cresceu 525% nos últimos cinco anos. Em 1.820 municípios, cerca de um terço dos existentes no Brasil, esses serviços são prestados em regime de concessão plena ou parcial ou com contratos de parceria público-privada.
Os dados são do Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
O crescimento está relacionado com a entrada em vigor, em 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento, que promoveu a abertura do mercado de prestação dos serviços públicos de saneamento básico para o setor privado.
Com isso, a participação privada nos investimentos em saneamento também subiu de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, acumulando R$ 84 bilhões no período.
Água e esgoto
Ainda de acordo com o levantamento da Abcon Sindcon, entre 2019 e 2023, mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto foram construídos por empresas privadas, o que indica o esforço para cumprir a meta de universalização instituída pelo Novo Marco Legal. A legislação estabeleceu que, até 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada e 90% terão acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.
Por enquanto, 68% dos municípios têm contratos que preveem a universalização dentro do prazo. De acordo com a diretora-executiva da entidade, Christianne Dias, o setor não discute revisão na meta e acredita que ela poderá ser cumprida.
Quando se fala de saneamento, tratam-se de contratos de longa duração, com uma morosidade natural na construção da infraestrutura necessária para o serviço chegar à casa do brasileiro. Resultados mais significativos serão vistos a médio prazo, mas já há resultados positivos.
A Abcon Sindcon também afirmou que o maior envolvimento do setor privado tem contribuído para a diminuição das desigualdades na oferta dos serviços. Entre 2019 e 2023, mais de 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo por pessoa passaram a ter água encanada e cerca de 1,2 milhão receberam ligação de esgoto. Além disso, houve aumento de 60% nos locais com direito à tarifa social.
