Um juiz federal dos Estados Unidos impediu a administração de Donald Trump de implementar uma regra que restringe o acesso de jornalistas ao Pentágono, considerando que pontos centrais do regulamento violam a Constituição.
O juiz distrital Paul Friedman, de Washington, D.C., acatou o pedido do The New York Times, entendendo que a diretriz do Departamento de Defesa limita ilegalmente as credenciais de profissionais da imprensa que se recusaram a aceitar as novas condições.
Friedman determinou que a medida fere as garantias constitucionais à liberdade de expressão e ao devido processo legal. Ele destacou que a regra “não fornece aviso prévio adequado sobre quais práticas jornalísticas comuns e legais podem levar à recusa, suspensão ou cancelamento” das credenciais de acesso ao Pentágono.
“Os autores da Primeira Emenda acreditavam que a segurança da nação depende de uma imprensa livre e de um povo bem informado, e que essa segurança é ameaçada quando o governo suprime o discurso político. Esse princípio tem preservado a segurança nacional por quase 250 anos. Não deve ser abandonado agora”, escreveu o juiz, que foi nomeado pelo presidente democrata Bill Clinton.
O advogado do The New York Times, Theodore Boutrous, afirmou que a decisão representa uma “repulsa vigorosa à tentativa do Pentágono de obstruir a liberdade de imprensa e o fluxo de informações cruciais para o povo americano em tempo de guerra”.
O jornal de Nova York moveu a ação em dezembro contra o Pentágono e o secretário de Defesa, Pete Hegseth, argumentando que a política de credenciamento viola os direitos constitucionais dos jornalistas à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
Reação da Imprensa e Argumentos do Governo
Profissionais de vários veículos de comunicação importantes recusaram-se a aceitar as novas regras, incluindo as agências Associated Press (AP) e France Presse (AFP).
Atualmente, o grupo de imprensa credenciado no Pentágono é composto majoritariamente por veículos de orientação conservadora que concordaram com a política.
Nos tribunais, a defesa do governo sustentou que a norma estabelece regras de “bom senso”, que protegem as forças armadas contra a divulgação de informações que possam afetar a segurança nacional.
“O objetivo deste procedimento é evitar que indivíduos que representem uma ameaça à segurança obtenham acesso amplo às sedes do comando militar norte-americano”, escreveram os advogados do governo.
Os representantes legais do Times alegaram que a diretiva visa silenciar a cobertura jornalística desfavorável ao governo do presidente Donald Trump.
“A Primeira Emenda proíbe absolutamente que o governo se atribua a autoridade ilimitada de restringir a liberdade de expressão, pois a mera existência de um poder tão arbitrário pode levar à autocensura”, escreveram.
Fundamentos da Decisão Judicial
O magistrado afirmou reconhecer que “a segurança nacional precisa ser protegida, a segurança das tropas deve ser garantida e os planos de guerra precisam ser preservados”.
“No entanto, especialmente considerando a recente incursão do país na Venezuela e o conflito em andamento com o Irã, é mais crucial do que nunca que o público tenha acesso a informações de múltiplas perspectivas sobre as ações de seu governo. Isso permite que os cidadãos endossem as políticas oficiais, se assim desejarem; protestem, se for sua vontade; e decidam, com base em dados completos, transparentes e abertos, em quem votarão nas próximas eleições”, escreveu Friedman.
O juiz declarou que as “provas irrefutáveis” demonstram que a política visa remover “jornalistas indesejados” e substituí-los por profissionais “alinhados e dispostos a servir” ao governo, configurando um claro caso de discriminação ilegal baseada em pontos de vista.
“Em resumo, a política, em sua essência, transforma qualquer coleta de notícias não autorizada pelo Departamento em uma base potencial para a negação, suspensão ou revogação da credencial de um jornalista”, escreveu ele.
O Pentágono havia pedido ao juiz que suspendesse a decisão por uma semana para análise de um recurso, mas Friedman negou o pedido.
O magistrado ordenou ao Pentágono que reinstaure as credenciais de imprensa de sete repórteres do The New York Times. Ele enfatizou que sua decisão de invalidar os termos da política contestada se aplica a “todas as partes reguladas” e concedeu o prazo de uma semana para a apresentação de um relatório escrito sobre o cumprimento da ordem.
