Nessa segunda-feira (13) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as mudanças na Lei de Cotas e as atualizações na Lei já devem valer para a próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Através de um sistema eletrônico, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades e institutos federais, realizando a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o Ministério da Educação, com as alterações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Só depois, serão observadas as reservas de vagas para cotas.
Anteriormente, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, diz o MEC, em nota.
Outra mudança na Lei de Cotas foi o valor definido como teto da renda familiar dos estudantes que ingressam por meio do perfil socioeconômico. O valor exigido antes, era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a mudança, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Além das atualizações já mencionadas há agora a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); além do estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
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