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Projeto obriga que supermercados ofereça carrinho adaptado para pessoas com autismo

O Projeto de Lei 2982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados em supermercados para uso por consumidores acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

A medida é válida para supermercados com área superior a 1.000 m², os quais deverão disponibilizar no mínimo 5% dos carrinhos de compras com adaptação.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP). Segundo ela, o objetivo é que “pais ou responsáveis possam acomodar de modo confortável seus dependentes com TEA nos carrinhos de compra e, assim, realizar suas compras com tranquilidade e segurança”.

A proposta altera a Lei Berenice Piana, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Via: https://www.camara.leg.br/noticias/932991-projeto-obriga-que-supermercados-ofereca-carrinho-adaptado-para-pessoas-com-autismo/

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