Um cãozinho que estava sofrendo maus-tratos em uma praça do bairro Jardim da Penha, em Vitória, foi resgatado pela pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) nesta quinta-feira (09).
A denúncia foi registrada pelo Fala Vitória 156 e, pela segunda vez, a equipe foi até o local para realizar o recolhimento do animal. Nas visitas, a tutora, uma moradora em situação de rua, era extremamente agressiva com os profissionais e relutava entregar o animal, escondendo cachorro e impedindo que fosse examinado. Foi preciso força policial para que a mulher deixasse os profissionais fazerem o atendimento.
O cachorro, de raça não definida, foi resgatado e diagnosticado com cinomose canina, doença causada por vírus e pode atacar diversos sistemas do organismo do bichinho, como o respiratório, gastrointestinal e neurológico. O cão foi levado para cuidados numa uma clínica veterinária contratada pela Prefeitura de Vitória para receber os cuidados necessários, ser castrado e encaminhado para adoção tão logo esteja em condições de saúde.
“O abandono, os maus-tratos ou deixar o pet em sofrimento, infelizmente, tem sido uma realidade recorrente e, na maioria das vezes, acontecer por uma decisão equivocada em ter um animal. Tudo isso pode ser evitado com uma simples ação: basta que o potencial tutor se planeje adequadamente”, aponta o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger.
“Um animal domesticado, quando exposto a condições não ideais de bem-estar, torna-se fragilizado, vulnerável e vítima de inúmeras crueldades”, complementa o secretário.
Legislação Vigente
A Lei Municipal n° 8.121/2011, que estabelece normas para a guarda responsável de animais domésticos, trata, em seu primeiro capítulo, de questões relacionadas à proibição do abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares, quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas, sendo áreas particulares, residências vazias, desabitadas ou inabitadas; terrenos; fábricas; galpões; e estabelecimentos comerciais.
Caso pessoas físicas ou jurídicas incorram em infração, a Prefeitura pode aplicar multa, como consta na legislação vigente.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) prevê maus-tratos como crime, sendo o abandono uma das formas de maltratar o animal. A pena prevista é de três meses a um ano de prisão e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.
Em casos de denúncias de abandono de animais, certifique-se da veracidade da situação e ligue para Fala Vitória 156.
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